Valdir Colatto propõe perdão de dívidas até R$ 10 mil

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), propôs uma emenda que perdoa as dívidas comerciais, fiscais e bancárias no valor até R$ 10 mil para pessoas físicas ou jurídicas dos municípios atingidos pelas chuvas em Santa Catarina. O benefício é o mesmo que a MP 449/2008 concede aos produtores rurais que têm financiamentos de até R$ 10 mil. A medida do governo introduz alterações na legislação tributária federal relativa ao parcelamento de débitos tributários, além de conceder perdão de dívidas fiscais.

Colatto também apresentou outra emenda que perdoa dívidas até R$ 10 mil de produtores rurais com dívidas de Securitização, Pesa, Funcafé, Programa do Cacau, Pronaf A, Pronaf A e C e Pronaf B inscritos ou não na Dívida Ativa da União. Esta proposta é válida para contratos feitos por produtores rurais em todo o país.

Para o parlamentar catarinense, as emendas têm por objetivo socorrer pequenos produtores com dificuldade para quitar seus débitos, principalmente os prejudicados pelas chuvas em Santa Catarina. “Aqueles agricultores familiares atingidos que têm financiamentos de baixo valor precisam deste benefício para reconstruir suas vidas e permanecer na atividade. Apresentei estas emendas à MP 449 porque acredito que o momento é propício para ajudar a agricultura familiar de Santa Catarina e do Brasil a se fortalecer diante da crise internacional”, disse.

Na quinta-feira (11/12), Colatto reuniu-se em Brasília com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e com representantes de entidades do setor agrícola de Santa Catarina para pedir o apoio do ministro para aprovar suas propostas no Congresso.

No encontro, Cassel anunciou um acordo com o Ministério da Fazenda para que os bancos facilitem o acesso às linhas especiais de financiamento para os produtores atingidos. O MDA oferece financiamento de até R$ 100 mil por família com juros de 2% ao ano, prazo de três anos de carência e até 10 anos para pagar. As medidas devem ser aprovadas na reunião do Conselho Monetário Nacional no próximo dia 18 de dezembro.

Fonte: Frente Parlamentar da Agropecuária - (61) 3215.3610