​Usina Alta Mogiana apresenta Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA) de suas propriedades

A Usina Alta Mogiana, em parceria com a BASF e a Fundação Espaço ECO (FEE), apresenta seus Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), um dos documentos previstos no Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Novo Código Florestal Brasileiro, que contém o descritivo, o cronograma e os métodos que serão usados para reparação.

A iniciativa acontece antes mesmo da efetivação da lei que regulamentará o Programa de Regularização Ambiental (PRA) pelo Estado de São Paulo. Além disso, ainda é necessário elaborar a plataforma para adesão do produtor rural ao PRA, para que a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SMA-SP) possa homologar os PRADAs e emitir os Termos de Compromissos.

O PRA é o programa que define as ações que serão executadas na propriedade rural para regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal (RL), Uso Restrito e áreas consolidadas e, além do PRADA, também o integram, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Termo de Compromisso assinado pelo proprietário rural.

“Embora o PRA não tenha sido oficializado pelo governo de SP, o produtor rural já sabe quais ações deve realizar. Se antecipar as demandas que estão por vir é uma mostra do compromisso ambiental que a entidade tem. Não é necessário esperar”, afirma Tiago Egydio, consultor em Conservação Ambiental da Fundação Espaço ECO (FEE).

No documento, estão todas as informações sobre o que será feito para reparação dos passivos ambientais encontrados nas propriedades rurais, desde o método aplicado e o cronograma das ações, além do prazo para inclusão das ações no Sistema informatizado de Apoio à Restauração Ecológica (SARE). “Estamos falando de uma ação que irá beneficiar o nosso negócio e toda a sociedade, daí a importância de uma ação proativa da nossa parte”, afirma Luis Augusto Contin Silva, gerente de Desenvolvimento Agrícola da Usina Alta Mogiana.

Aqueles produtores rurais que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) terão diversos benefícios, como acesso a crédito, continuidade de atividades agrossilvopastoris em APPs consolidadas, metragem diferenciada para recomposição de APP conforme quantidade de módulos fiscais, e até a possibilidade de compensação de Reserva Legal. Por outro lado, a não adesão ao PRA pode trazer prejuízos aos produtores, como multas, embargos e suspensão das atividades, processo criminal e civil e restrições a crédito e participação em programas oficiais do governo.

“É gratificante para a BASF auxiliar os produtores rurais na regularização ambiental das suas propriedades agrícolas. Boas práticas de cultivo também passam pela adequação ao Novo Código Florestal Brasileiro. Colaborar com a Alta Mogiana além da proteção de cultivos reforça ainda mais a sólida parceria construída ao longo dos anos”, destaca Daniela Ferreroni, gerente de Comunicação, Trade Marketing e Sustentabilidade da BASF.

Esta iniciativa é resultado da parceria firmada há pouco mais de um ano que, além da entrega dos PRADAs, consistiu na realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de 55 propriedades, totalizando 4.500 hectares e na elaboração de um Plano de Engajamento para Prevenção de Incêndios Florestais das áreas próprias da Usina Alta Mogiana.