Senadores aprovam prazo de dois anos para registro de agrotóxicos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quinta-feira (16), em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 88/11, da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, que estabelece prazo de dois anos para o início da produção e comercialização de agrotóxicos no Brasil após o registro dos produtos. A matéria também prevê a suspensão e o cancelamento do registro caso a fabricação e a venda não comecem no período definido pelo projeto. Segundo a senadora, o objetivo da proposta é alterar a legislação vigente, que não define prazos para a fabricação e a venda destes insumos. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

Ao defender a proposta, a senadora Kátia Abreu afirma que há alta concentração no segmento, prejudicando a ampliação da concorrência. “A oferta de mais defensivos no mercado poderá baratear os custos de produção da atividade rural”, explicou. Afirma, também, que há muitas empresas que registram seus produtos, mas não os disponibilizam no mercado, preocupando-se apenas com seu valor comercial. “O registro serve mais para compor o ativo patrimonial do que para incrementar a concorrência. É uma estratégia das empresas”, justifica a presidente da CNA.

O relator do PLS na CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), encaminhou parecer favorável à aprovação do texto. Ele destacou a iniciativa da senadora Kátia Abreu e disse acreditar que a fixação de prazo para produção de agrotóxicos vai acelerar a disponibilização de novos produtos e contribuir para a competitividade da agropecuária brasileira. Há três semanas, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, onde a relatora foi a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Na avaliação da presidente da CNA, a baixa disponibilidade de produtos comercializados é um dos vários problemas enfrentados pelos produtores rurais em relação aos insumos, que estão entre os itens que mais pesam nos custos de produção da agricultura. A senadora Kátia Abreu afirma que as seis maiores empresas de agrotóxicos no País controlam 85% do mercado. O Brasil, hoje, responde por 16% do mercado mundial, movimentando cerca de US$ 7,2 bilhões.