Secretaria da Agricultura de SC participa de debate sobre Código Florestal

Nesta quinta-feira (14), o secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, João Rodrigues, e o diretor geral, Airton Spies, participaram do 13º Grito da Terra Brasil organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc). O evento contou também com a presença de diversos deputados estaduais e federais, inclusive o relator do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, Aldo Rebelo.

 

De acordo com o presidente da Fetaesc, Hilário Gotteselig, o seminário é importante para discutir os reflexos do Código Florestal atual sob a agricultura catarinense. “Se cumprirmos as leis do Código vigente, 32.800 famílias estarão impedidas de produzir em Santa Catarina”, afirmou.

 

Em um plenário com mais de 200 pessoas, o secretário João Rodrigues falou sobre a situação da agricultura catarinense. “Sugiro ao Governo Federal que proteja o produtor rural; quando houver uma super safra, as importações devem ser suspensas para valorizar o produto brasileiro”, explicou.

 

Rodrigues aproveitou para destacar as mudanças na estrutura da Secretaria de Estado da Agricultura após a reforma administrativa. “A Secretaria passará a se chamar Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca e será criada uma diretoria de Agricultura Familiar que representará os produtores dentro da estrutura do Estado”, complementou.

 

Por fim, o secretário fez uma breve explanação sobre os programas da Secretaria. “Em breve, lançaremos o Juro Zero Agricultura em que os produtores poderão adquirir equipamentos sem juros, porque o juros o Estado pagará”, disse. “Outra mudança significativa será na retirada de Guias de Trânsito Animal, que poderá ser retirada da casa do produtor via Internet”, afirmou.

 

“Essas são algumas das muitas melhorias que a Secretaria de Estado da Agricultura trará para os produtores rurais. Dias melhores, com certeza absoluta, virão”, concluiu. Na oportunidade, o presidente Gottselig entregou uma pauta de reivindicações para apreciação do Governo do Estado.

 

O deputado Aldo Rabelo defendeu a reforma do Código Florestal e a votação o quanto antes. “Pela legislação atual, o Brasil está cometendo um grande equívoco, pois está impedindo que as gerações brasileiras atuais e futuras utilizem de forma soberana os recursos naturais que lhe pertencem”, comentou.

 

A proposta modifica vários aspectos da legislação atual, porém mantém o conceito de reserva legal e área de preservação permanente (APP). O novo Código Florestal propõe que as áreas de até quatro módulos fiscais sejam dispensadas de averbação da reserva legal.

 

A exigência de mata ciliar pela proposta é reduzida para 15 metros de cada lado rio. Sendo que, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) solicita que a exigência seja reduzida em 50% para agricultores familiares, ou seja, que a mata ciliar seja de 7,5 metros.

 

O diretor geral, Airton Spies, explicou que o relatório apresentado por Aldo Rabelo procura assegurar que o tanto o meio ambiente seja preservado como também o uso de recursos naturais seja permitido dentro de parâmetros sustentáveis.

 

“Outro avanço importante da proposta é que as áreas de APP poderão ser computadas como parte da reserva legal e as propriedades rurais maiores que quatro módulos fiscais poderão averbar áreas em outras propriedades”, concluiu.

 

Anna Bellani

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