SC promove audiência pública sobre industrialização de mandioca

O setor mandioqueiro conclama a todos para comparecerem a Audiência Pública sobre o licenciamento das atividades de industrialização da mandioca no Estado de Santa Catarina, que acontece quinta- feira (20/11), às 15hs, no Salão de Festas da Comunidade de Morro Azul, às margens da BR 101, em Jaguaruna/SC.

A cultura da mandioca está presente em todo o Estado de Santa Catarina, gerando alimentos, renda e ocupação em mais de 60 mil estabelecimentos da agricultura familiar. Ao todo, são cerca de 400 empreendimentos distribuídos por 60 municípios catarinenses que industrializam e beneficiam as raízes e seus derivados. “Essas unidades industriais, que são os nossos engenhos, polvilheiras e fecularias, somadas às lavouras, geram aproximadamente oito mil empregos diretos, possuem valor da produção primária anual estimada em R$ 200 milhões e potencial de recolhimento de impostos de cerca de R$ 10 milhões ao ano”, informa o pesquisador da Epagri de Urussanga, Enilto de Oliveira Neubert.

Por volta do ano 2000, as preocupações da sociedade levaram os órgãos ambientais e o Ministério Público Estadual a exigir do setor adequações no trato dos efluentes gerados pelas unidades processadoras de raízes. Esse fato resultou na assinatura do primeiro TAC - Termo de Ajustamento de Conduta pelo setor, embora tal documento tratasse somente da atividade de produção de polvilho azedo. Na seqüência, as discussões entre as partes apontaram para a necessidade de um novo TAC, dessa vez abrangendo todas as atividades de processamento do setor, como também ampliando as exigências de adequações ambientais e incluindo exigências sanitárias. Entretanto e não obstantes os esforços e os avanços produzidos até então, as discussões não mais evoluíram. “O setor está muito preocupado diante do quadro que se apresenta”, confirma o coordenador da AIMSC e presidente da Câmara Setorial da Mandioca, João Paulo Teixeira, revelando que uma nova safra deve começar no mês de abril do próximo ano e a grande maioria dos engenhos, fecularias e polvilheiras estão sem a licença ambiental para funcionarem. “Para a regularização das atividades, voltam a ser exigidas adequações já tratadas no início de 2000 e que já foram questionadas na época por não estarem ao alcance de boa parte das unidades de processamento”, afirma Teixeira lembrando que também não estão sendo consideradas alternativas que o setor já construiu.

Por entender que o que está sendo tratado diz respeito a uma questão de Estado, na medida que vai além dos limites de cada engenho, fecularia ou polvilheira e repercute no futuro da atividade mandioqueira em Santa Catarina, a AIMSC solicitou à Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, por meio do deputado Dirceu Dresch, uma audiência pública para tratar do assunto junto à sociedade.

No entendimento do setor, além da presença obrigatória dos diretamente envolvidos com a cultura da mandioca em Santa Catarina, é muito importante o comparecimento nessa audiência de todos aqueles que possam contribuir com a questão em pauta. O setor reconhece a necessidade de adequações, tem se esforçado e evoluído nos desafios que lhe são postos, mas precisa construir melhores compreensões para poder continuar cumprindo seu papel junto à sociedade. A mandioca, planta fantástica capaz de originar mais de 600 produtos derivados, é o mais brasileiro dos cultivos, mas por ser uma planta rústica, não geradora de dependências de interesse do grande agronegócio foi historicamente “esquecida” pelos detentores do poder maior.

Mais informações: Márcia C. Sampaio/Epagri/Florianópolis - 48 3239-5503 / www.epagri.sc.gov.br