Reunião de autores de Ação Popular fortalece atuação socioassistencial da Ascar

O trabalho de Assistência Técnica e Social desenvolvido pela Ascar no RS foi evidenciado e defendido em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (26), na sala do Fórum Democrático Adão Pretto, na Assembleia Legislativa do Estado. Mais de 70 pessoas, entre os autores da Ação Popular em Defesa da Ascar e trabalhadores da Instituição, acompanharam a apresentação do andamento e os últimos movimentos do processo que tramita na Justiça e que, através de liminar, garante o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) à Ascar, conquistado em 18 de novembro do ano passado e, em segunda instância, em fevereiro deste ano. Essa conquista foi fortalecida entre 2011 e 2012, quando a Ascar realizou 2,5 milhões de atendimentos técnicos e socioassistenciais para mais de 220 mil famílias. Da reunião, destaque para a presença dos ex-governadores Olívio Dutra e Alceu Collares, deputados federais e estaduais e lideranças de entidades ligadas ao campo.

Durante a reunião, os advogados da Ação Popular expuseram sua preocupação quanto ao ingresso, nessa Ação, de Luiz Cláudio de Lemos Tavares, auditor fiscal da Receita Federal, “se colocando como assistente da União”, salientou o advogado Jorge Lutz Müller. Para ele, “este fato é insólito e inquietante, e merece atenção, pois o auditor integra uma suposta força tarefa composta por antigos fiscais do INSS, hoje auditores da Receita Federal, com o intuito de combater a ‘pilantropia’ de entidades fraudulentas”, criticou Müller, ao citar que o referido auditor atua em 178 ações populares em todo o país. “A criação dessa suposta força tarefa tinha como objetivo subsidiar o Ministério Público no ajuizamento de ações civis públicas; entretanto o que se verifica é o ajuizamento de ações populares por um auditor”, lamenta o advogado.

O ex-governador Olívio Dutra também lamentou a confusão gerada judicialmente na tentativa de retirar o Cebas da Ascar. “É uma artimanha que devemos combater de forma política”, disse Olívio, ao ser apoiado pelo também ex-governador Collares, e pelo presidente da Fetag, Elton Weber, que defendeu uma força política, mobilizando toda a sociedade. “Sem a Ascar, como vão ficar os agricultores familiares dos pequenos municípios”, indagou o prefeito de Canguçu, representando os 22 municípios do Corede Sul, Cássio Luiz Freitas Mota.

Ao colocar o Legislativo à disposição “para salvar a Ascar”, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal, defendeu a manutenção da Ascar, “pela assistência constante prestada ao homem do campo”.

Entre os encaminhamentos propostos está a demonstração da importância da Ascar através das organizações dos agricultores, e simultaneamente, a realização de um grande abaixo-assinado em defesa das ações socioassistenciais desenvolvidas pela Ascar.

Ainda nesta semana, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural, deputado Jeferson Fernandes, encaminhará denúncia às Corregedorias da Receita Federal e do Ministério Público, sobre “a intromissão indevida do auditor no processo, como defensor da ética, articulando ações com escritórios particulares”, criticou o deputado, ao defender “que a Ascar continue prestando seus nobres serviços”.

Para o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Lino De David, “mais uma vez os agricultores familiares e os demais públicos atendidos pela nossa Instituição são beneficiados, pois o trabalho de assistência social da Ascar está sendo protegido”, ressaltou De David, ao se dizer satisfeito com os encaminhamentos da reunião.

“A Ascar é uma associação de assistência social”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan, ao citar o atendimento prestado aos indígenas, às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais, às cooperativas de economia solidária, “e às milhares de famílias que vivem em condição de extrema pobreza no meio rural”, disse o secretário. “A Ascar tem programas objetivos e dados estatísticos que comprovam sua atuação social há mais de 57 anos”, finalizou Pavan.