IAT lança plataforma para conservação e restauração da biodiversidade
A ferramenta foi oficializada pela Portaria IAT nº 344/2023 e já está no ar
Neste mês, o RenovaBio atingiu a marca de 100 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs) desde a primeira emissão desse ativo ambiental, ocorrida em 20 de janeiro de 2020. Isso significa que, desde o início da operacionalização do RenovaBio, foi evitada a emissão de 100 milhões de toneladas de CO2 equivalente para a atmosfera.
Essa marca é resultado da evolução contínua do RenovaBio, da operacionalização realizada pela ANP, em conformidade com as atribuições legais que lhe foram conferidas, e da grande adesão dos produtores de biocombustíveis, que, atualmente, somam 318 certificados (cerca de 75% do total autorizado pela ANP) e estão aptos a emitirem CBIOs.
A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi instituída pela Lei nº 13.576, de 2017, como parte integrante da política energética nacional e constitui um importante vetor de sustentabilidade, em especial na mitigação das emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis.
Os Créditos de Descarbonização (CBIOs) são ativos ambientais emitidos por produtores de biocombustíveis em quantidade proporcional à nota de eficiência de sua produção certificada e do volume de biocombustível comercializado. Um CBIO equivale a uma tonelada de gases causadores de efeito estufa não emitidos para atmosfera devido ao uso de biocombustível em substituição aos combustíveis fósseis.
São comercializados pelos produtores de biocombustíveis na Bolsa de Valores brasileira (B3) e adquiridos pelas distribuidoras para cumprimento de suas metas individuais, ou mesmo por terceiros não obrigados interessados na aquisição de CBIOs.
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