Regularização da Reserva Legal

10.11.2009 | 21:59 (UTC -3)

Em sintonia com a importância cada vez maior das questões ambientais no contexto empresarial, a Azevedo Sette Advogados está organizando o seminário “A Regularização da Reserva Legal”, que será realizado em São Paulo nesta quinta-feira (12/11).

Estarão à frente do evento esclarecendo as dúvidas dos participantes dois especialistas da banca: Svetlana Maria de Miranda, gerente da área de Direito Ambiental da ASA, e Mauro Cipriano da Silva, gerente de Direito Imobiliário da ASA.

De acordo com o Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais no que se refere as infrações administrativas, alterado pelo Decreto n. 6.686, de 10 de dezembro do mesmo ano, o prazo para averbação da Reserva Legal na escritura dos imóveis rurais encerra-se em 11 de dezembro de 2009, estando os infratores sujeitos a penalidades.

Serviço

Seminário: A Regularização da Reserva Legal

Palestras:

Regularização ambiental da Reserva Legal – Svetlana Maria de Miranda

Regularização fundiária da Reserva Legal - Mauro Cipriano da Silva

Data – 12 de novembro de 2009-10-27

Horário - 14h às 17h30

Local – Auditório da Mapfre

Endereço – Avenida das Nações Unidas, 11. 711, SP

Inscrições – tel. 40837600

Fonte e mais Informações: Communicação Empresarial - (11) 3285-5410