Redução dos prazos para emissão de certificados sanitários internacionais preocupa auditores agropecuários

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) lançou uma nota de preocupação sobre a nova diretriz do Ministério da Agricultura (Mapa). A portaria publicada hoje reduz prazos para a emissão de certificados sanitários internacionais de produtos de origem animal e produtos voltados à alimentação animal, além de estabelecer a autorização tácita para exportação dos produtos.

De acordo com o sindicato, a medida fragiliza o controle sanitário brasileiro das mercadorias para exportação, uma vez que impõe, por meio da autorização tácita, a liberação de certificações internacionais ainda que os produtos não tenham sido auditados dentro dos prazos previstos pela nova portaria.

“A aprovação tácita contida no documento não se enquadra nas condições impostas pelo Decreto nº 10.178/2019, visto que não há cerceamento das atividades econômicas dos estabelecimentos e que a certificação internacional é uma chancela oficial, em decorrência de acordos internacionais bi ou multilaterais, para a comprovação de verificação e atendimento dos requisitos sanitários acordados”, disse a nota. 

Para os auditores agropecuários, a redução dos prazos – de 5 dias para 4 dias, no caso de produtos de origem animal, e de 15 dias para 5 dias, no caso de produtos para alimentação animal ­­– surge em um momento que a carreira já sofre com questões ligadas à ausência de remuneração por insalubridade, ao acúmulo de horas extras de trabalho não remuneradas e afastamentos por razões de saúde.

Déficit de auditores

O Sindicato destacou que, ao mesmo tempo que o Ministério da Agricultura anuncia um déficit de 1,6 mil auditores em todo o país, reduz os prazos para emissão de certificados, “atendendo a interesses setoriais específicos, desconsiderando ainda pareceres técnicos da própria pasta que ressaltam a dificuldade administrativa e a complexidade das análises de verificação, indicando ser inviável para a carreira atender à nova diretriz”, declararam. 

Além disso, na última semana houve um corte de cerca de R$ 12 milhões em investimentos na área de defesa agropecuária, “o que reforça o descaso com a atividade que protege o Brasil de ameaças agrícolas e que garante a qualidade e a segurança dos alimentos para importação e exportação”, complementou a nota.

Para o sindicato, a decisão é considerada grave, já que as cargas poderão ser exportadas tacitamente, sem verificação, com isso, sem a garantia de atendimento aos requisitos acordados entre o Brasil e os países importadores, gerando questionamentos quanto à segurança dos produtos e a continuidade dos acordos comerciais.

Na nota, o Anffa Sindical relembrou que a carreira dos auditores fiscais federais agropecuários está em negociações com o governo em busca de melhores condições de trabalho e que tal medida anunciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária “irá sobrecarregar o sistema de auditorias”. De acordo com o comunicado, os auditores agropecuários vão continuar em mobilização por melhores condições de trabalho, e seguem cumprindo seu dever e compromisso com a segurança dos alimentos da população.