Reaf discute impacto dos acordos comerciais na agricultura familiar

As negociações comerciais sobre o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul e sobre o acordo Mercosul-União Europeia têm um potencial impacto no desenvolvimento de políticas públicas diferenciadas para a Agricultura Familiar dos países do bloco e precisam ser acompanhadas. O assunto foi um dos temas abordados durante a XVI Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf), na qual também foram discutidos acordos comerciais e como esses podem afetar as políticas da Agricultura Familiar.

O evento aconteceu na cidade uruguaia de Minas, de 6 a 9 de dezembro, sob a presidência pro tempore do Uruguai.

O desejo das delegações é de que as negociações comerciais assegurem um tratamento diferenciado que preserve a capacidade dos quatro países de manter e criar políticas públicas específicas para a promoção da agricultura familiar e o acesso à terra, tanto no contexto de seus respectivos países, como no contexto regional.

Dentro dessa linha, a Confederação das Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam) apresentou um documento, ao final da XVI Reaf, no qual manifesta “preocupação sobre o impacto das negociações comerciais na construção de políticas públicas para o fortalecimento da Agricultura Familiar no bloco”.

Na avaliação do chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial (AIPC) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Francesco Pierri, essa preocupação pode ser entendida como positiva. “Há nos acordos comerciais, uma discussão sobre cláusulas que podem limitar a capacidade de os Estados executarem políticas públicas, e o que a Reaf está propondo é discutir um tratamento diferenciado que mantenha a capacidade de os países continuarem fazendo suas políticas públicas de desenvolvimento agrário e de fortalecimento da organização econômica da Agricultura Familiar”, explicou Pierri.

O chefe da AIPC destacou, ainda, que só o próprio fato de a Reaf, como organismo do Mercosul, demonstrar interesse em abordar o tema das negociações comerciais já é algo extremamente relevante. “É mais uma etapa de avanço nessa grande caminhada rumo a um Mercosul social e participativo, uma vez que a Reaf abriga não apenas os governos, mas a organização dos produtores da Agricultura Familiar do bloco”, acrescentou.