"MP poderá encerrar polêmica sobre o Código Florestal", diz Marco Maia

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a votação da Medida Provisória 571/12 poderá encerrar a polêmica sobre o novo Código Florestal. A MP, que chegou nesta segunda-feira (28) ao Congresso Nacional, preenche lacunas deixadas com os 12 vetos que a presidente Dilma Rousseff impôs ao texto aprovado pelos parlamentares.

Para Maia, os vetos ao novo código e a edição da MP se deram em razão da incapacidade do Congresso de construir um acordo que representasse o “sentimento médio” da sociedade brasileira: “A medida provisória recompõe aquilo que foi o sentimento médio do debate realizado entre a Câmara e o Senado. E é um bom caminho para que possamos ter uma solução definitiva sobre esta matéria.”

Marco Maia disse esperar que a MP afaste posições radicais tanto do lado dos agricultores quanto dos ambientalistas: "Opiniões e posições radicalizadas neste tema já deixaram claro que não são o melhor caminho. Não resolvem o problema, não dão segurança jurídica aos nossos agricultores nem viabilizam a proteção do meio ambiente, tão defendida pelos ambientalistas. A posição expressa na medida provisória é um meio termo que nós podemos construir para garantir a efetividade do novo Código Florestal."

Segundo o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que foi relator do projeto do novo código, a presidente foi "corajosa" ao sancionar o texto, contrariando o movimento "veta tudo Dilma", apoiado por diversos setores da sociedade, inclusive artistas.

Piau disse que os ruralistas vão analisar a MP, principalmente para tentar mudar algumas normas específicas que, segundo ele, são desnecessárias.

Entre essas regras, o deputado citou o dispositivo sobre o descanso do solo, o chamado pousio. A MP limita o pousio a 25% da área produtiva da propriedade por no máximo 5 anos.

“O pousio geralmente acontece nas agriculturas tradicionais. Na agricultura tecnificada, é uma prática pouco realizada. E, portanto, definir em uma lei geral 5 anos, 25% da propriedade, para valer para a Floresta Amazônica, para a Caatinga do Nordeste e para a Mata Atlântica, tecnicamente não é conveniente”, disse Piau.

Já os ambientalistas apoiam a prática do pousio. Em nota, o PV afirma que o texto da MP garante maior segurança jurídica e evita que áreas em estágios iniciais de regeneração, como a Mata Atlântica, sejam passíveis de utilização.

Para o PV, a medida provisória “recupera em parte as preocupações ambientais” apontadas pelo partido em relação às áreas de preservação permanente (APPs) e à obrigatoriedade de sua recomposição. O PV ressalva, no entanto, que teria sido melhor o veto total ao novo código.

Já o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que a MP vai alcançar seu objetivo. “O texto ficou bom. Os vetos foram feitos de forma criteriosa. Valorizou bastante o pequeno proprietário e garantiu a não anistia, principalmente para os grandes. Ao mesmo tempo, garantiu a recuperação das APPs e deu segurança jurídica. O texto pode não contentar os grandes ruralistas ou uma pequena parcela do setor ambiental mais radical, mas é o pacto possível".