Propriedades privadas têm mais vegetação nativa preservada do que as unidades de conservação, diz ministra do Meio Ambiente

Em reunião com entidades do agronegócio na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na última quinta-feira, em São Paulo, a ministra Izabella Teixeira fez um balanço das atividades recentes, com dados muito satisfatórios relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Faltando apenas uma semana para terminar o prazo para os produtores aderirem a esse registro público eletrônico de informações ambientais de seus imóveis rurais, o avanço é significativo: 85% da área passível de CAR já constam do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR).

Izabella assegurou que a posição do Ministério do Meio Ambiente (MMA) não é de prorrogação do CAR, apesar de que “muita gente está apostando” nisso. A lei não fala em prorrogação, mas em benefícios àqueles que se inscrevem no CAR dentro do prazo, e “deve ser cumprida”.

O balanço das atividades da pasta, relacionados ao novo Código Florestal, ao CAR e à agenda da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), foi feito ontem pela ministra durante o seminário Código Florestal e a Sustentabilidade do Agronegócio, na sede da Febraban.

“O produtor veio para o jogo. O produtor vem acreditando no Código Florestal”, disse Izabella, ao destacar que mais de 54% das 2,8 milhões de propriedades disseram ter interesse em aderir ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), seja por meio de regeneração natural da vegetação nativa ou por meio de recomposição.

“Há mais áreas preservadas em propriedades privadas do que em áreas de conservação”, acrescentou. Izabella é favorável a que o governo tenha menos um papel “policialesco”, de cobrador de multas por infrações ambientais, e mais um papel de ajuda aos produtores para que eles recuperem suas áreas com passivos. “Se não conseguirmos criar condições para termos credibilidade, não conseguiremos acabar com o desmatamento”, disse.

De acordo com a ministra, o CAR já desperta a atenção da comunidade internacional, e o Brasil tem recebido pedidos de cooperação Sul-Sul, como por parte do Peru e de nações africanas, que querem know-how para cadastrar suas florestas.

Das inúmeras realizações do ministério relacionadas ao novo Código, Izabella citou um inventário de 1,1 milhão de nascentes cadastradas, o que é importante para o planejamento de microbacias do País.

Na área ambiental, o Brasil está entre as cinco nações mais importantes, salientou a ministra, destacando que até 2020 o País receberá R$ 5 bilhões em recursos internacionais a serem aplicados em todos os biomas.

“O Brasil vive um novo momento em clima e biodiversidade”, afirmou. Um dos próximos desafios é mobilizar o Congresso Nacional para que ratifique o acordo alcançado na COP 21, em Paris, e o Brasil possa depositar esse instrumento antes da COP 22, em Marrakech, em novembro deste ano.

O presidente da Febraban, Murilo Portugal, elogiou a ministra: ela “conseguiu fazer do Brasil uma estrela em Paris”. A Febraban financiou a compra de imagens de satélites e o mapeamento da área georreferenciada, em acordo celebrado com o MMA. A entidade que representa os bancos também apoia a agricultura de baixo carbono.

No seminário, falaram também o ex-ministro da Agricultura e coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, Roberto Rodrigues, e o diretor da Agroicone, Rodrigo Lima. Rodrigues abordou o tema segurança alimentar e Lima focalizou a “Agenda Pós-CAR”.