O Projeto de Lei Complementar (PLP) 246/20 institui, para fins administrativos, o Complexo Geoeconômico e Social do Matopiba. O Poder Executivo definirá poligonal incluindo o sul do Maranhão, o norte de Tocantins, o sul do Piauí e o oeste da Bahia.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados explica que um colegiado deverá gerenciar a implantação desse complexo e as medidas para fortalecimento institucional, modernização da agropecuária e garantia da sustentabilidade ambiental e social.
“A proposta visa o desenvolvimento da região e a redução das desigualdades”, ressaltou o autor, deputado Pastor Gil (PL-MA). “Deverá haver igualdade de tarifas, fretes e seguros; juros favorecidos para atividades prioritárias; e isenções tributárias”, afirmou.
A região abrange trechos remanescentes do Cerrado nesses quatro estados cujas siglas formam o acrônimo Matopiba. É considerada a fronteira de expansão da agropecuária no Brasil – até 2022, segundo projeções, representará 16,4% da área plantada no País.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) estima que são cerca de 73 milhões de hectares em 337 municípios. Do total, 14 milhões de hectares correspondem a terras legalmente atribuídas ou áreas de conservação em regularização.
“A grande diversidade cultural e o imenso patrimônio biológico da região precisam ser conservados”, disse Pastor Gil. “Ações públicas devem levar infraestrutura e serviços, mas também controlar conflitos, conservar o meio ambiente e proteger as populações.”
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