Proposta cria piso salarial nacional para extensionistas rurais

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/11, do deputado Zé Silva (PDT-MG), que institui pisos salariais nacionais (de nível médio e de nível superior) para os funcionários das entidades públicas de assistência técnica e extensão rural.

Conforme a proposta, os pisos serão definidos em lei federal, que deverá instituir fundo contábil com esse fim.

Segundo o autor, há “notória e alarmante desigualdade remuneratória” entre os mais de 26 mil funcionários das entidades públicas da assistência técnica e extensão rural das diversas unidades da Federação. Essa desigualdade teria sido acentuada após a “drástica redução” de recursos federais para o sistema após a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), em 1990.

O deputado chama a atenção para a importância das atividades exercidas pelos extensionistas rurais para viabilizar o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário do País e para o avanço da qualidade de vida no campo. Para ele, essa categoria deve ter piso salarial nacionalmente unificado, assim como já se fez para os profissionais de educação do setor público.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.