Projeto sobre preço de fretes deve ter prioridade no Senado​​

O presidente do senado, Eunício Oliveira, anunciou na noite desta quinta-feira (24) que deve incluir na pauta do Plenário o PLC 121/2017, que regula o preço mínimo dos fretes rodoviários. Com isso, ele atende uma reivindicação feita pelos representantes dos caminhoneiros durante reunião no Palácio do Planalto que selou o acordo com o governo para suspender a paralisação da categoria. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro e, no Senado, está sob a relatoria do líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Eunício informou que tão logo Jucá, como líder do governo, assine o pedido de urgência para tramitação do projeto, a Presidência da Casa se encarregará das demais assinaturas dos líderes para abrir a discussão e votar o texto no Plenário. A previsão é de que isso ocorra na próxima terça-feira (29) ou na semana seguinte.

Para que o PLC 121 possa ser analisado, terão de ser votadas primeiramente seis medidas provisórias que estarão trancando a pauta do Senado na próxima semana: as MPs 812, 813, 816, de 2017, e 817, 818 e 819, de 2018.

— Assim que o líder do governo assinar o pedido de urgência, eu me comprometo a levar o projeto ao Plenário. Não me comprometi com a aprovação, e sim com a pauta. Mas precisamos da demonstração de concordância da liderança do governo — disse Eunício.

Pis/Cofins
Quanto ao projeto que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, aprovado na quarta-feira (23) pela Câmara dos Deputados, não há compromisso do Senado em relação a prazos. A proposta chegou à Casa na noite desta quinta e a ideia de Eunício é contribuir com o debate sobre o texto, ouvindo todos os lados envolvidos.

O presidente do Senado enfatizou que é preciso encontrar fontes alternativas de recursos que possam cobrir a perda de arrecadação do governo com essa isenção. E lembrou que a questão envolve, por exemplo, financiamento de ações na saúde.

As alíquotas do PIS e da Cofins tinham subido em julho de 2017 para aumentar a arrecadação do governo em mais R$ 10,4 bilhões naquele ano.

Eunício Oliveira disse ainda que, se o projeto que veio da Câmara tratasse apenas de zerar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), a proposta seria pautada para análise do Plenário já na próxima semana. Retirar a incidência da Cide sobre o óleo diesel é o primeiro ponto do acordo assinado entre o governo e os caminhoneiros.