Projeto de certificação inédita do tabaco é entregue ao Mapa

Foi oficialmente entregue na tarde da última segunda-feira, 05 de julho, a documentação requerida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a Certificação da Produção Integrada do Tabaco (Pitab), na região Sul do Brasil. A entrega oficial dos documentos aconteceu na sede da Superintendência do Mapa, em Porto Alegre, com a presença de autoridades governamentais, imprensa e entidades representativas dos produtores e do setor do tabaco do Sul do País.

O chefe da Divisão de Grãos, Raízes, Oleaginosas do Mapa, George Simon, recebeu das mãos do presidente do Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, o projeto desenvolvido por um Comitê Gestor sob coordenação do professor Carlos Antonio da Costa Tillmann, do Curso de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Simon falou aos presentes sobre a importância do Pitab para o setor do tabaco. “O processo de certificação de produções integradas iniciou em 2001, com a cultura da maçã. Hoje o Brasil é expoente em qualidade de produtos para exportação e este projeto de certificação terá um valor muito grande para toda a cadeia produtiva do tabaco, assim como deve acontecer com o arroz, feijão, trigo, soja e outros produtos brasileiros no exterior”, disse Simon.

De acordo com ele, após aprovado pelo Mapa, o projeto será divulgado no Diário Oficial da União e repassado ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), reconhecido internacionalmente, que creditará empresas certificadoras. “As normas não serão impositivas, a adesão por parte da indústria e produtores será voluntária”, lembrou.

O superintendente do Mapa no RS, Francisco Signor, reforçou o apoio ao setor. “Esta é uma reposta a toda polêmica que rodeia o setor atualmente. O Mapa tem o compromisso de acompanhar qualquer ação que beneficie os produtores e, somente no RS, são 106 mil contratos de custeio de tabaco, um número expressivo. Este é o tipo de iniciativa que precisamos ter, com diálogos abertos, não embates”.

De acordo com o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, a certificação da produção é cada vez mais exigida pelo mercado, sobretudo o externo. “O grande diferencial está relacionado ao direito do consumidor de adquirir um produto de qualidade. A certificação será uma garantia para quem compra e um status diferenciado para quem vende. Tais garantias certificam a qualidade e integridade do produto, mas também as condições em que ele foi produzido, no que diz respeito ações de responsabilidade social e ambiental como, por exemplo, o uso de lenha de origem legal”, ressalta.

SindiTabaco - Sindicato da Indústria do Tabaco da Região Sul do País

Afubra - Associação dos Fumicultores do Brasil

Emater - Associação Riograndense de Assistência Técnica e Extensão Rural

Farsul - Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul

Faesc - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina

Faep - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

Fetag - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul

Fetaesc - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina

Fetaep - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná

UFPel - Universidade Federal de Pelotas

O projeto Pitab conta com o apoio do Mapa, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Se aprovado, o projeto vai conferir ao Brasil, principal exportador de tabaco desde 1993, a certificação inédita da produção no mundo.

Trata-se da normatização dos procedimentos aplicados ao processo produtivo, através de um sistema de rastreabilidade, de modo a garantir ao mercado consumidor o nível de qualidade e segurança dos alimentos e outros produtos agrícolas. A partir da certificação, que se configura como tendência global irreversível, torna-se viável comprovar a origem e os métodos empregados na geração dos produtos, através de registros formais e auditáveis, sobre princípios de sustentabilidade dos sistemas produtivos e sua relação direta com as demandas social, ambiental e econômica.

O sistema de Produção Integrada é implantado a partir de uma Norma Técnica Específica (NTE), concebida por meio da participação de todos os integrantes da respectiva cadeia produtiva. Depois de aprovada pelo Mapa e publicada no Diário Oficial da União, ela é encaminhada ao Inmetro que credencia as certificadoras.

Andreoli MS&L