Projeto amplia financiamento de cursos para engenheiros e agrônomos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3634/12, do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que amplia as formas de financiamento das atividades voltadas ao aperfeiçoamento técnico e cultural de engenheiros, arquitetos e agrônomos desenvolvidas por seus conselhos regionais.

Atualmente, a legislação (Lei 5.194/66) permite que essas atividades sejam patrocinadas por parte da arrecadação desses conselhos proveniente da aplicação de multas. A proposta de Pitiman retira essa restrição e permite o acesso a outras fontes de recursos.

“A parcela referente à arrecadação de multas é insignificante e insuficiente para atender iniciativas que busquem o aperfeiçoamento técnico e cultural, no tocante a educação continuada, como cursos de aperfeiçoamento, especialização, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo”, justificou o deputado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.