Processo de registro do Nematec junto ao MAPA é concluído

O nematoide Deladenus siricidicola, agente de controle biológico da vespa-da-madeira, passa a atender pelo nome comercial de Nematec. O processo de registro levou seis anos e passou por diversas fases de análise, inclusive com registro de marca e identidade junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

A concessão do registro do produto é feita pelo MAPA, que trabalha com a ANVISA e o IBAMA em análises técnicas e específicas para conceder o registro. “O registro de um produto reconhece a adequação do mesmo à legislação vigente no país”, explica a pesquisadora Susete Chiarello Penteado, da Embrapa Florestas. “Isso garante ao usuário que o produto atende aos critérios estabelecidos em leis e à regulamentação específica de cada órgão envolvido”, completa. Segundo Marcelo Bressan, Auditor Fiscal Federal Agropecuário do Mapa, “a ação da Embrapa para registrar o produto demonstra a seriedade do trabalho em cumprimento à legislação brasileira, além de ser um ponto importante para ajudar a difundir a tecnologia, que agora possui rótulo, bula com indicação de uso, entre outros requisitos importantes”.

Por se tratar de um agente de controlo biológico, o Deladenus siricidicola recebeu a recomendação de ser registrado via “Agricultura Orgânica - Produtos Fitossanitários com Uso Aprovado para a Agricultura Orgânica”.  Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, “os agrotóxicos ou afins que tiverem em sua composição apenas produtos permitidos na legislação de orgânicos, recebem, após o devido registro, a denominação de “produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica”. Por serem considerados produtos de baixo impacto ambiental e também de baixa toxicidade, a legislação foi idealizada no intuito de acelerar o seu registro sem deixar de lado a preocupação com a saúde, o meio ambiente e a eficiência agronômica”. O Nematec é o primeiro produto com este registro para uso do Deladenus siricidicola. “O registro confere maior segurança técnica e jurídica aos usuários do produto”, ressalta Susete.

O nematoide Deladenus siricidicola foi incluído no rol de “Agrotóxicos com Monografias Autorizadas”, que indica que o ingrediente ativo passou pela avaliação regulamentar e está apto para uso agrícola, domissanitário, não agrícola, em ambientes aquáticos ou mesmo como preservante de madeira. A Monografia indica ainda informações como os nomes comum e químico, a classe de uso, a classificação toxicológica e as culturas para as quais os ingredientes ativos encontram-se autorizados, com seus respectivos limites máximos de resíduo.

A vespa-da-madeira é a principal praga de plantios de pinus no país. Um amplo programa de Manejo Integrado de Pragas (MIP) é conduzido pela Embrapa Florestas e pelo Funcema (Fundo Nacional de Controle de Pragas Florestais), em uma parceria público-privada que acontece desde 1988, ano em que a vespa-da-madeira foi introduzida no país. “O sucesso deste programa faz com que a praga esteja sob controle e evite um prejuízo de cerca de U$ 25 milhões anuais ao setor de base florestal”, explica o Chefe-geral da Embrapa Florestas, Edson Tadeu Iede. Um dos pilares do MIP é o uso do nematoide Deladenus siricidicola como agente de controle biológico. “Chegamos a uma média de 70% de parasitismo da praga e, em alguns locais, a até 100%. O uso do Nematec é extremamente eficaz, além de não prejudicar o meio ambiente”, atesta.

Para o registro do Nematec, a Embrapa Florestas desenvolveu uma série de ações, junto aos órgãos do estado do Paraná, que resultaram em: a) Certificação de Registro à Embrapa Florestas, de fabricante e formulador do agente de controle biológico - nematoide Deladenus siricidicola, emitido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), bem como na Autorização da ADAPAR para uso e circulação do produto NEMATEC no Estado do Paraná; b) Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ao laboratório de entomologia florestal da Embrapa Florestas (fabricante/formulador da produção do nematoide Deladenus siricidicola). O laboratório também passou a fazer parte do Sistema de Gestão da Qualidade da Embrapa. “Foi uma ampla articulação entre atores internos e externos à Unidade”, ressalta Regina Siewert Rodrigues, analista da Embrapa Florestas que coordenou todo processo de registro, incluindo as ações de propriedade intelectual e de negócios do produto NEMATEC.  “Em todas as fases deste processo fizemos importantes adequações em procedimentos, que trouxeram benefícios ao modo de produzir e disponibilizar o Nematec”, finaliza.