Proagro exigirá fotos georreferenciadas em vistorias

O produtor rural que sofrer perdas na lavoura deverá apresentar fotos georreferenciadas (com localização por GPS incorporada ao arquivo) durante as vistorias para solicitar cobertura do seguro rural. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (25/6) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que também definiu novos mecanismos de controle para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Segundo o Banco Central (BC), o objetivo é comprovar que as imagens foram capturadas na área afetada. O uso de fotos georreferenciadas para comprovação de perdas nas lavouras vem sendo estimulado desde as enchentes registradas no Rio Grande do Sul, em 2024.

Outra mudança determina que a produção obtida seja descontada do valor das indenizações em casos de perdas graves. De acordo com o BC, o reforço nos controles busca aprimorar a sustentabilidade financeira do Proagro, principal programa público de seguro rural do país.

CMN ajusta alíquotas e valores de indenização

O CMN também reduziu as alíquotas de equilíbrio e dos adicionais do programa. Conforme o BC, a medida foi possível após a melhora no perfil de risco do Proagro, resultado do monitoramento contínuo da operação, e deve reduzir o custo médio do seguro para a maioria dos produtores.

Além disso, os valores das indenizações foram ajustados para refletir de forma mais precisa o risco de quebra de safra de cada cultura e região.

As novas regras serão aplicadas aos empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. Segundo o Banco Central, as mudanças visam garantir a sustentabilidade do programa e assegurar proteção adequada aos produtores rurais.

Criado em 1973, o Proagro é financiado pela União, pelas contribuições dos produtores rurais e pelas receitas obtidas com a cobrança do adicional do programa.