Plano Nacional do Clima terá metas de combate ao desmatamento

O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, afirmou que está empenhado em articular com os diversos órgãos do governo federal a inclusão de metas para o combate ao desmatamento na versão final do Plano Nacional de Mudanças do Clima. "Seriam metas nacionais, seguindo a metodologia de cálculo que já consta no Fundo Clima, e esse entendimento já está sendo feito com os órgãos envolvidos na formulação do plano", explicou Minc, ontem, durante audiência com representantes do Fórum Brasileiro de ONGs (FBOMS).

Ele afirmou ainda que em sua gestão pretende fortalecer a Agenda 21 Local, inclusive com recursos de emendas parlamentares da ordem de R$ 80 milhões e adiantou que as novas licenças concedidas pelo Ibama devem trazer exigências de investimentos permanentes em educação ambiental por parte dos empreendedores.

Minc disse que vai continuar a aprofundar e qualificar a relação com as organizações da sociedade civil e como exemplo citou a recente aprovação da resolução Conama que cria uma nova fase do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores, a do diesel S-10, afirmando que mais de dez emendas propostas pela sociedade civil foram incorporadas.

O ministro disse que esse exemplo deve se repetir no Plano Nacional de Mudanças do Clima que teve a consulta pública encrrada ontem, 10 de novembro. "A idéia é incorporar as sugestões recebidas", afirmou.

De acordo com a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, no período da consulta pública, que ocorreu de 29 de setembro a 10 de novembrode 2008, o MMA recebeu cerca de 150 contribuições que estão sendo analisadas pela equipe da secretaria e pelo Grupo Executivo sobre Mudança do Clima, responsável pela elaboração do Plano (Decreto 6263/2007).

Os temas que receberam mais contribuições foram os relativos ao setor energético e de florestas. No setor de energia as contribuições foram no sentido de fomentar o aumento da eficiência energética e do uso de fontes renováveis, incluindo o incentivo aos biocombustíveis sustentáveis.

No setor florestal, o combate ao desmatamento, a conservação de biomas e o incentivo a florestas plantadas foram os destaques.

Além disso, os setores de resíduos sólidos, industrial (melhoria de processo), de transportes em geral (urbanos e de carga), a busca da agropecuária sustentável, a gestão dos recursos hídricos e o desenvolvimento de instrumentos econômicos também receberam contribuições significativas. O mapeamento de vulnerabilidades e a identificação de impactos, incluindo a saúde pa, as ações de educação ambiental e de capacitação também foram citados.

O ministro Carlos Minc espera que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) tenha sua primeira versão consolidada até o final do ano. A expectativa é que fique pronto antes da Conferência do Clima da ONU, marcada para dezembro, na Polônia.

Para o ministro Carlos Minc, a consolidação de uma primeira versão do PNMC até o final do ano é fundamental para inserir o país nas discussões mundiais sobre as mudanças do clima. Encerrada a fase de consulta, membros do grupo trabalharão na análise das contribuições recebidas.

Em outubro, o MMA promoveu dois debates públicos, um em Brasília, na Universidade de Brasília, outro no Ri de Janeiro, ambos com a participação do ministro Carlos Minc, para chamar a comunidade acadêmica, setor privado, classe política e a sociedade civil a contribuir na elaboração e na incrementação do plano.

Entre os objetivos do plano está o de eliminar, até 2015, a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil.

Fonte: www.mma.gov.br