Normas de qualidade do milho entram em consulta pública

O projeto de instrução normativa que aprova o Regulamento Técnico do Milho entrou em consulta pública, em janeiro, pelo prazo de 180 dias.

As normas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), na Portaria Nº 4, e estão relacionadas ao padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e rotulagem. As exigências de qualidade do produto são definidas em função do uso proposto, consistência, formato, tamanho, coloração do grão e limites máximos de tolerância para classificação do milho em tipo.

O coordenador-geral de Qualidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Fernando Penariol, informou que, de acordo com a proposta, os produtos desclassificados pela presença de insetos vivos, sementes tóxicas, tratadas e outros agentes serão guardados como prova em caso de perícia. "Caberá à Superintendência Federal de Agricultura de cada unidade da federação adotar as providências cabíveis, podendo articular com outros órgãos oficiais", explicou.

As sugestões devem ser encaminhadas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, sala 338 ou para o endereço eletrônico

.

Milho - Considera-se milho os grãos provenientes da espécie Zea mays L. O percentual de umidade tecnicamente recomendado para fins de comercialização é de 14% e de 13,5% para o milho de pipoca.

Confira a íntegra da Portaria Nº 4

Kelly Beltrão

Mapa