MS define prioridades e metas para o FCO em 2010

O governo de MS, por meio do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CEIF/FCO), apresenta ao Ministério da Integração Nacional, nesta quarta-feira (02/09), as diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo em 2010.

Presidido pela secretária da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), Tereza Cristina Correa da Costa Dias, o conselho também vai sugerir ajustes de normas e condições operacionais para aplicação dos recursos.

A reunião anual de programação do FCO ocorre na sede da superintendência regional do Banco do Brasil, e deve reiterar e complementar as propostas do executivo estadual e da sociedade organizada (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado - Famasul, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado - Fetagri, Sebrae/MS, Federação das Indústrias – FIEMS, Federação do Comércio, prefeituras municipais), encaminhadas ao Ministério da Integração Nacional, em julho.

Dentre as diretrizes, a secretária Tereza Cristina destaca a destinação dos recursos para as micros e pequenas empresas e mini e pequeno produtor rural. Ela lembra que infelizmente o FCO-rural continua registrando aplicações aquém dos recursos alocados, principalmente junto a este público. “Para contornar este desafio queremos mobilizar ainda mais o Banco do Brasil nas ações itinerantes da agricultura familiar e ampliar o trabalho - em nível municipal - da Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer)”, declarou.

Tereza acredita que estas medidas darão suporte as pequenos empreendedores rurais, principalmente agora, onde há sinalização do governo de que vai adquirir produtos da agricultura familiar para abastecer pelo menos 30% das necessidades da merenda escolar estadual. A medida dará suporte a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “O governador já declarou que o Estado será modelo na aplicação deste programa”, justifica.

Dentre as demais prioridades e objetivos estratégicos, estão o processo de industrialização estadual - que ampliará o esforço na diversificação e agregação de valor aos produtos agropecuários e minerais - e o fortalecimento das principais cadeias produtivas. Dentre estes setores, estão a ampliação da produção e industrialização de alimentos; a consolidação dos projetos de agroenergia; atração, expansão e consolidação de empresas nos setores florestal, confecções e turismo.

“O governo sabe de sua responsabilidade frente ao FCO e quer dar continuidade as ações que trarão significativos resultados, principalmente quanto a ampliação de recursos disponibilizados e universalização dos projetos nos municípios sul-mato-grossenses”, destaca Tereza Cristina.

A presidente do CEIF/FCO, adianta ainda, que além destas ações, o executivo estadual pretende assegurar que os futuros projetos financiados pelo fundo estejam adequados à legislação ambiental. Quanto as sugestões de novas normas e condições operacionais, a proposta do Estado abordará a análise dos tetos para assistência; a adequação dos encargos financeiros aos moldes das ofertas de outras linhas de crédito existentes; e a alocação de recursos adicionais. “Já encaminhamos ao governo federal sugestões para que o Fundo seja mais ágil e continue ampliando os recursos disponibilizados”, conclui.

Fonte: Assessoria de Imprensa Seprotur - (067) 3318-5053 /