Minc quer prioridade do fundo clima para água e desertificação

Os recursos do Fundo Nacional de Mudanças do Clima, que está tramitando no Congresso Nacional, deverão ser destinados prioritariamente às agendas da água e da desertificação, disse quarta-feira (05/11), o ministro Carlos Minc, ao participar da solenidade de comemoração dos 10 anos do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH).

Segundo Minc, está sendo organizada pelo Ministério do Meio Ambiente uma grande agenda, em 2009, para o Nordeste e o semi-árido. "Queremos que boa parte dos R$ 300 milhões ano do fundo sejam destinados para essas temáticas", disse Minc aos conselheiros do CNRH.

No encontro ele defendeu ainda que governos e sociedade civil somem esforços para garantir a efetiva implementação dos Comitês de Bacia e ressaltou que o MMA trabalhará para que a agenda marrom, ligada ao saneamento básico, entre na pauta do ministério como uma das prioridades.

Na solenidade foi feita uma homenagem aos ex-presidentes do CNRH, representados pelo ex-ministro e atual deputado federal, José Sarney Filho, que recebeu uma placa comemorativa. Ele também defendeu uma maior ênfase aos comitês de bacia e uma política integrada de recursos hídricos.

Também foram apresentados o novo site, a logomarca do conselho e a 6ª edição do Conjunto de Normas Legais, uma publicação que reúne todas as deliberações do CNRH nos últimos anos.

O CNRH é um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água e um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no País. Nesses 10 anos de atuação foram editadas 90 resoluções e 44 moções. Entre as mais importantes resoluções está a de nº 58 que institui o Plano Nacional de Recursos Hídricos e a de nº 76 que, de forma pioneira, trata da integração da gestão de recursos hídricos e águas minerais.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos possui 57 conselheiros com mandato de três anos e dez Câmaras Técnicas. É presidido pelo ministro do Meio Ambiente e tem em sua composição representantes de ministérios e de secretarias especiais da Presidência da República, de Cnselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de usuários de recursos hídricos, de organizações civis e de organizações técnicas e de ensino e pesquisa.

Entre as competências do conselho está analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos; estabelecer diretrizes complementares para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos; promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setores usuários; arbitrar conflitos sobre recursos hídricos; aprovar propostas de instituição de comitês de bacia hidrográfica; estabelecer critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.

"O MMA não vai ser o samba-de-uma-nota-só da Amazônia - queremos que a agenda Nordeste-desertificação-semi-árido-caatinga também seja prioridade do ministério", garantiu ontem (5) o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao receber um grupo formado por parlamentares, secretários de meio ambiente dos estados do Nordeste e representantes de movimentos sociais.

Preocupados em trazer à tona a urgência de se implementar uma política ambiental para o semi-árido brasileiro, o grupo - encabeçado pelo deputado Edson Duarte (PV/BH) - entregou ao ministro a "Declaração do Semi-Árido", construída em 1991 por ocasião da COP-3; "a Carta Política da ASA (Articulação para o Semi-Árido)"; o "Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca" (PAN-Brasil); e o "Sumário Executivo" do Intergovernamental Panel on Climate Change (IPCC). Entre os presentes estavam os deputados Paes Landim (PTB/PI) e Mão Branca (PV/BA) e o secretário de Meio Ambiente do Maranhão, Othelino Neto.

Além de reiterar de forma contundente o compromisso do ministério com a causa - citando várias iniciativas realizadas recentemente na região e adiantando algumas outras -, Carlos Minc convidou os presentes a participarem do Seminário de Combate à Desertificação e Mudanças Climáticas a ser realizado no dia 26 de novembro em Fortaleza (CE). No evento será instalada a Comissão Nacional de Combate à Desertificação, que foi criada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será presidida pelo MMA.

Fonte: www.mma.gov.br