MDA trabalha no combate à extrema pobreza no meio rural

A data de 17 de outubro foi proclamada em dezembro de 1992, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Dia Internacional para a Eliminação da Pobreza. O objetivo é sensibilizar o mundo sobre a necessidade de eliminar a pobreza. O Brasil abraçou a meta e, nos últimos anos, 28 milhões de brasileiros saíram da pobreza absoluta – 8,7 milhões desde o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria, em junho de 2011 – e 36 milhões entraram na classe média.

Porém, há aproximadamente 16 milhões na mesma situação, ou seja, cuja renda familiar por pessoa não passa de R$ 70 mensais. Destes, mais de 47% (7,6 milhões de pessoas) vivem no meio rural. Para mudar este quadro, o governo federal, em especial o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), promove ações específicas para este público dentro do Brasil Sem Miséria em três eixos: garantia de renda, acesso a serviços e inclusão produtiva.

“Começamos a desenhar, adaptar e criar políticas para este público que não conseguíamos alcançar. A partir das ações diferenciadas, esperamos que essas pessoas possam dar um passo em direção às políticas de desenvolvimento rural e social como um todo”, explica a coordenadora-geral do Brasil Sem Miséria no MDA, Letícia Mendonça ao salientar que o programa é uma alavanca que proporciona o acesso às políticas gerais.

As ações desenvolvidas pelo MDA incluem Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), fomento, bolsa verde, entrega de insumos e garantia de comercialização. “O primeiro passo é estruturar a produção destas famílias para gerar excedente e, a partir daí, elas podem ter acesso ao mercado institucional, iniciando um processo de comercialização e geração de renda”, detalha Letícia.

A expectativa do Plano para os próximos anos é ampliar as políticas públicas em torno daqueles que já recebem a assistência técnica, buscando lidar com os diversos aspectos da pobreza. Destacam-se o acesso à água, luz, habitação, educação e saúde no meio rural. Além disso, para 2013, o Brasil Sem Miséria deve chegar com mais força aos assentados da reforma agrária. Aproximadamente 64 mil famílias serão inseridas em um modelo de gestão e acesso a políticas públicas diferenciados.

A grande dificuldade no combate à pobreza é romper barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais que segregam pessoas e regiões. Por isso, o diferencial do Plano Brasil Sem Miséria é fazer busca ativa, montando o mapa da pobreza no País.

Uma estratégia para esta identificação é o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural que, além de assegurar a documentação básica como certidões de nascimento, registro geral e cadastro de pessoa física, também emite a Declaração de Acesso ao Pronaf (DAP) e faz o Cadastro Único – instrumento para participar do Brasil Sem Miséria. Entre 2011 e 2012 foram 407 mutirões, em 336 municípios, com a emissão de cerca de 160 mil documentos. Ao todo, foram atendidas mais de 80 mil mulheres.

As primeiras ações do Plano Brasil Sem Miséria, em 2011, foram voltadas principalmente para a Região Nordeste, onde está concentrada 66% da população em situação de extrema pobreza. Cerca de 35 mil famílias, de 265 municípios, tiveram acesso a assistência técnica. Este ano, o programa foi ampliado para outras regiões e já beneficiou 220 mil famílias de 372 municípios brasileiros.

No Plano Safra 2012/2013, o ministério destinou R$ 405,5 milhões para o Brasil Sem Miséria. Outra novidade este ano é o lançamento das chamadas públicas de Ater específicas para quilombolas, pescadores, indígenas e extrativistas. Chegando a um público que é ainda mais vulnerável e de forma diferenciada e adaptada às necessidades destes grupos. A questão de gênero também é trabalhada com o lançamento de serviços específicos de Ater para mulheres.

Cada família receberá um fomento de R$ 2,4 mil, pagos em parcelas semestrais, durante dois anos, para adquirir insumos e equipamentos. Até 2014, serão atendidas 250 mil famílias. Atualmente, 15 mil famílias já receberam a primeira parcela do fomento e até o final deste ano, outras 20 mil devem receber.

De forma complementar ao fomento, o Plano prevê a oferta de sementes da Embrapa e tecnologias apropriadas para cada região brasileira. Em 2011, 32 mil sementes de milho, feijão e hortaliças, foram entregues no Semiárido nordestino. A expectativa é que estes insumos cheguem a mais 100 mil famílias em 2013.

Com objetivo de estimular a preservação dos ativos ambientais em Unidades de Conservação, Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Projetos de Assentamento ambientalmente diferenciados, como Projetos de Assentamento Florestal, de Desenvolvimento Sustentável ou Agroextrativistas, o Bolsa Verde entrega, a cada três meses, R$ 300 às famílias por serviços ambientais de conservação das áreas onde vivem e trabalham.

Até outubro, 30 mil famílias estão recebendo o benefício, sendo que destas, 18 mil (60%) estão em assentamentos da reforma agrária ambientalmente diferenciados, 11 mil em Unidades de Conservação e mil são famílias ribeirinhas. Até 2014, o governo federal pretende atender 72 mil famílias.

A comercialização da produção é um passo essencial no combate à pobreza. Para isso, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um dos instrumentos mais eficazes na ampliação do mercado para o agricultor familiar. Com o Brasil Sem Miséria, o PAA que atendia a 66 mil famílias em situação de extrema pobreza quando lançado, deve alcançar 136 mil ainda este ano e 255 mil até 2014.