MDA lança Plano Safra e libera mais de R$ 160 milhões para Tocantins

Em Tocantins, mais de 42 mil estabelecimentos pertencem a agricultura familiar. Isto corresponde a 76% dos estabelecimentos agrícolas do estado. Para incentivar e favorecer a ampliação da produção rural do jovem estado brasileiro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou nesta terça-feira (21), em Palmas/TO, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, disponibilizando R$ 167 milhões.

Ao anunciar o Plano, o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes, que representou o ministro Pepe Vargas, destacou a ampliação do crédito para os agricultores familiares. “Este Plano Safra é fruto do diálogo do governo federal com todos os movimentos sociais para impulsionar o desenvolvimento sustentável. Nos últimos dez anos, tivemos um incremento de 400% nos recursos para os agricultores familiares”, afirmou Lopes. O secretário lembrou que dos recursos destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os agricultores familiares poderão contar com R$ 80 milhões para operações de custeio e R$ 70 milhões para investimentos na aquisição de máquinas, equipamentos e infraestrutura. São R$ 150 milhões, disponíveis por meio do Pronaf para financiar projetos individuais ou coletivos de agricultores familiares e assentados da reforma agrária.

Conforme salientou o secretário, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 também ampliou os investimentos na garantia de aquisição da produção. Estão disponíveis R$ 8,4 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e R$ 1,2 milhão para o Programa de Aquisição de Alimentos. “O MDA tem atuado para promover o desenvolvimento sustentável e programas como o Pnae e o PAA garantem que o agricultor familiar tenha um mercado certo para sua produção. Isso propicia segurança e melhora a renda das famílias” , observou Sérgio Lopes que realçou o crescimento no limite de venda de cada agricultor familiar, que passou de R$ 9 mil para R$ 20 mil ao ano.

O secretário de Agricultura da Pecuária e Desenvolvimento Agrário de Tocantins, Jaime Café de Sá – que representou o governador Siqueira Campos - salientou o potencial do estado e a importância da parceria com o MDA. “Somos um estado jovem, mas com um grande potencial agrícola. Esses recursos que o MDA está disponibilizando para nossos agricultores com certeza vão ser bem utilizados”, avaliou.

De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, o mais recente feito no país, há, em Tocantins, mais de 42 mil estabelecimentos da agricultura familiar. O valor bruto da produção dessas famílias ultrapassa R$ 274 milhões. No estado, os principais alimentos fornecidos por esses trabalhadores do campo são leite, feijão, mandioca, mel, carnes, peixes e frutas.

Pela lei brasileira (11.326/2006), o agricultor familiar está definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange, também, silvicultores, aquicultores, quilombolas, extrativistas e pescadores.

Os programas e iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário contribuem para a potencialização das atividades agrícolas, principalmente na produção de mandioca e leite, destaques da região. Atualmente, 900 famílias são atendidas pelos contratos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no Território da Cidadania Bico do Papagaio. Para Tocantins, o Plano prevê mais de R$ 7 milhões para o incremento das ações de Ater.

No Brasil, a agricultura familiar conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais. Este segmento produtivo responde por 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).