Mapa entrega primeiro Termo de Reconhecimento de Boas Práticas Agrícolas à cadeia produtiva de cacau

O Programa Currículo de Sustentabilidade do Cacau recebeu, na sexta-feira (23/09), o reconhecimento de promotor de Boas Práticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (SDI/Mapa). O Termo de Reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União e entregue pela SDI durante o 5º Fórum Anual do Cacau - CocoaAction Brasil, realizado em Belém (PA).

O cacau é a primeira cadeia produtiva a receber esse reconhecimento, dado a programas que promovem a oferta de alimento seguro, de forma a cuidar da saúde humana, proteger o meio ambiente e melhorar as condições dos trabalhadores rurais e sua família. Espera-se que até o final do ano outras culturas recebam, como a cultura de café e de soja.

Segundo o Currículo, o produtor que adotar práticas efetivamente sustentáveis ao seu sistema de produção tem a oportunidade de obter melhores resultados financeiros também, uma vez que a gestão eficiente dos recursos economiza insumos, melhora a produtividade e a qualidade das amêndoas, e permite o controle dos custos de produção. 

As Boas Práticas Agrícolas são o conjunto de princípios, normas e recomendações técnicas aplicadas nas etapas da produção, processamento e transporte de produtos vegetais alimentícios e não alimentícios. O Termo de Reconhecimento é uma garantia de que os programas promovem as boas práticas agrícolas e atendem os requisitos mínimos estabelecidos pelo Mapa à entidades públicas e privadas, nos termos da Portaria nº 337.

São considerados como requisitos mínimos de reconhecimento de adoção dessas práticas na etapa primária da cadeia produtiva agrícola o planejamento e gestão do estabelecimento rural; a organização e higiene no estabelecimento rural; o cumprimento da legislação ambiental e trabalhista vigente; a nutrição de plantas, fertilidade e conservação do solo; o uso racional e qualidade da água; o uso correto de insumos; o manejo integrado de pragas; e a rastreabilidade do processo produtivo com registros e controles da produção.

Para ter o programa de boas práticas reconhecido e chancelado pelo Ministério da Agricultura, os entes públicos e privados interessados devem protocolar o Termo de Declaração junto ao Ministério. A adesão ao programa é voluntária e os interessados devem fazer uma autodeclaração alegando que estão adequados segundo a Portaria 337. Após o envio, a documentação será analisada pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (SDI/Mapa).

Programa Currículo de Sustentabilidade do Cacau

Em uma elaboração coletiva ao longo de 2021, o Currículo de Sustentabilidade do Cacau conta com a participação de toda a cadeia: governo federal e governos estaduais, indústrias, representantes de produtores, cooperativas, serviços de assistência técnica e extensão rural, institutos, associações, entidades de classe, certificações, entre outros atores relevantes. 

Com o objetivo de ser uma referência de sustentabilidade para produtores de cacau, técnicos e instituições buscando a melhoria contínua da produção, o material visa diminuir os impactos negativos oriundos da atividade. Além de ser informativo, é um conteúdo de boas práticas agrícolas e de gestão da propriedade, com foco em ações sustentáveis.

O documento também foi baseado em diversos materiais existentes, como o Manual de Boas Práticas da Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira - Ceplac, a Produção Integrada , além de códigos, normas e programas próprios de entidades do setor e de parceiros da iniciativa CocoaAction Brasil.

Alimentos seguros e de qualidade

Em julho deste ano, entrou em vigor a Portaria nº 448 que estabeleceu o procedimento para a submissão da documentação necessária ao reconhecimento de programas voltados à promoção de boas práticas agrícolas. O documento também regulamentou a Portaria n° 337, publicada em 2021, que estabelece requisitos mínimos e reconhece programas de promoção de boas práticas agrícolas no Brasil, na etapa primária da cadeia produtiva agrícola, aplicados por entes públicos e privados no território nacional.

O objetivo da portaria é estimular a produção de alimentos seguros e de qualidade, promover ações que visem melhorar a qualidade da produção de alimentos, além de fomentar práticas sustentáveis de produção agrícola e estimular a melhoria da qualidade de vida da população rural.