Kátia Abreu pede intervenção federal no Pará

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, protocolou nesta quarta-feira (22/4), na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido de intervenção federal no Pará para que sejam cumpridos 111 pedidos de reintegração de posse de propriedades rurais invadidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Segundo a senadora, estas reintegrações, já determinadas pela Justiça paraense, ainda não foram acatadas pelo governo local. “Estamos vendo no Pará a era do absolutismo, onde a governadora pretende ser o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A lei deve ser cumprida, pois o regime democrático exige a manutenção do Estado de Direito e a separação dos poderes”, afirmou Kátia Abreu, que esteve na sede da PGR para formalizar a solicitação.

Esta é a segunda vez, neste ano, que a CNA pede intervenção federal no Estado. A primeira foi no mês passado, quando a presidente da CNA esteve no Tribunal de Justiça do Pará, em Belém, para protocolar ação para que o poder público local cumprisse as reintegrações de posse das fazendas invadidas pelo MST. “Como não tivemos nenhuma resposta incisiva do governo local nem a manifestação do Tribunal de Justiça, nós estamos nos valendo da Constituição e reiterando esse pedido para que a paz volte ao estado”, enfatizou. “Infelizmente não há outros meios”, acrescentou.

Desrespeito - Para Kátia Abreu, a omissão do governo estadual em cumprir decisões judiciais agrava a situação no Pará. “Esta recusa em cumprir decisão judicial nada mais é do que o fortalecimento destes movimentos que se sentem acima da lei. Além dos pedidos de reintegração de posse, já houve mais de mil invasões no Estado”, disse a presidente da CNA.

A senadora também criticou o fato de a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, não aceitar ajuda oferecida pelo Governo Federal para controlar os conflitos na região. “Se a governadora alega que não tem condições de reintegrar posse, que não existe força policial para isso, ela deveria procurar o presidente da República e pedir ajuda espontaneamente. Isso não é vergonha para ninguém. Vergonha é não cumprir a legislação e desrespeitar deliberadamente o Judiciário”, afirmou.

A presidente da CNA admitiu também a possibilidade de protocolar na próxima semana, na Assembléia Legislativa do Estado, um pedido de impeachment da governadora, caso a Procuradoria-Geral da República não se manifeste e nem governo do Pará tome providências para o cumprimento das decisões judiciais de reintegração de posse. “Esperamos que a governadora tenha um minuto de bom senso e faça a lei ser cumprida até a próxima semana. Se isso não acontecer, já estão sendo colhidas assinaturas para uma ação popular, porque queremos proteger os produtores rurais da região”, concluiu Kátia Abreu.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CNA - (61) 2109-1411 /