II CONAFFA começa nesta segunda-feira (22) em Salvador

Os fiscais federais agropecuários são peça–chave para a globalização, na qual a abertura dos comércios depende diretamente de regras e leis que garantam a segurança das pessoas e das economias. É com esse norte que cerca de 700 profissionais se reúnem nesta segunda-feira (22) em Salvador, no II Congresso Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (II CONAFFA), que prossegue até sexta-feira, 26 de agosto, no Bahia Othon Palace Hotel. O objetivo do Congresso é debater a carreira e trabalhar pelo reconhecimento de Governos e sociedade. O evento é promovido pelo Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) e tem como tema central “Gestão e Fiscalização: Novos Desafios dos Fiscais Federais Agropecuários”.

De acordo com o presidente da ANFFA Sindical, Wilson Roberto de Sá, a atividade de fiscal federal agropecuário, uma atribuição exclusiva do Estado, é uma das mais complexas que existem. “Ela engloba absolutamente todas as etapas do processo produtivo, desde o laboratório de pesquisas e produção de insumos agrícolas e medicamentos veterinários, até a indústria de transformação, a estocagem e a comercialização”, explica. Segundo Sá, nos últimos dez anos, com o crescimento acelerado e a consolidação do agronegócio brasileiro, os fiscais passaram a ser vistos com mais freqüência como fatores estratégicos para o desenvolvimento da economia nacional. “Todos sabemos o quanto o campo tem sido responsável por lastrear a nossa economia, garantir superávit primário e até abrandar o impacto de crises como a de 2008. Nesse processo, a figura do fiscal é indispensável”. Wilson de Sá lembra, ainda lembrando as regras e barreiras zoo e fitossanitárias exigidas pelos players do comércio mundial.

A complexidade da função se reflete ainda, conforme informa o presidente da ANFFA Sindical, no grande número de leis específicas para cada um dos elos das cadeias produtivas. Existe uma lei para produtos comestíveis, e uma para produtos não-comestíveis, e, dentre os primeiros, uma lei para os de origem vegetal e outra para os de origem animal, além de uma lei específica para medicamentos veterinários, fertilizantes bebidas, etc. “Existem muitas leis, porque a atividade é complexa mesmo. Mas há uma necessidade de se ajustar algumas dessas leis à realidade atual. Isso demanda trabalho, articulação, empenho do Congresso, para evitar uma enxurrada de Instruções Normativas e decretos. São ações de médio e longo prazo, mas que precisam ser realizadas”, conclui o presidente.