Hortaliças devem ter registro de produtos mais claro e menos moroso

A extensão de um registro para uma Minor Crop de um produto já aprovado para outra cultura leva de 2 a 2,5 anos no Brasil. O processo está melhorando com nova medida do governo, mas associação das indústrias assegura que o consumo dessas frutas e verduras é seguro.

Confira a entrevista com Guilherme Guimarães, gerente Técnico e de Regulamentacão da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), que reúne as principais indústrias de defensivos agrícolas que atuam no país:

Apesar do termo Minor Crops, essas culturas são importantes do ponto de vista econômico e também para a alimentação da população. O senhor poderia enumerar as Minor Crops mais representativas do Brasil e comparar sua área e ou valor de produção com a de culturas de grande escala, como soja e milho?

As Minor Crops têm somente expressão econômica no âmbito local ou, em alguns casos, no âmbito regional. O Brasil, por ser um país tropical, tem uma diversidade muito grande de culturas pequenas. Não dispomos de dados referentes a essas culturas, principalmente no que se refere a valores de produção e em termos de quantidade de área. Segue o número de produtos aprovados para algumas dessas culturas no Brasil: mandioca possui 10 produtos aprovados; brócolis, 6; abóbora e abobrinha, 4; maracujá, 3; agrião, berinjela, canola, caju, cebola, espinafre, jiló, mamão e morango, 2 produtos aprovados para cada uma.

O produtor dessas culturas não encontra defensivos regulamentados no Brasil para controle de pragas? Se sim, por que essa situação ocorre?

Para muitas culturas, o suporte fitossanitário é bastante insuficiente. Esse problema é global; não exclusivo do Brasil. De certa forma, o único programa que realmente funciona para registrar produtos para essas culturas é o denominado IR – 4, existente nos Estados Unidos há mais de 50 anos.

A indústria não tem interesse em comercializar esses produtos no Brasil? Quanto tempo demora e quanto custa em média a aprovação de um defensivo agrícola aqui?

Os processos para inclusão de produtos nas Minor Crops, é um procedimento que chamamos de pós-registro, mais propriamente extensões de uso de produtos já registrados para outras culturas.

Basicamente os custos para esses registros giram em torno de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), devem ser as diretrizes da INC 01 de 2014 e as aprovações estão levando em média de dois a dois anos e meio.

Já o tempo de espera para que os órgãos registrem um novo produto tem sido, em muitos casos, de cerca de 10 anos, entre a descoberta da molécula até a obtenção do registro.

Qual o tempo médio dessa aprovação em outros países? O senhor poderia dar exemplos?

Como comentado acima, este é um problema mundial; nos EUA o tempo de registro é semelhante ao do Brasil.

O que a Andef tem feito para tentar melhorar essa situação que penaliza agricultores, comerciantes e consumidores?

A indústria vem investindo para oferecer aos horticultores Ingredientes Ativos (IA) especificamente direcionados às Minor Crops. Recentemente mais de 500 novos LMR (Limite Máximo de Resíduos) foram aprovados para as pequenas culturas. Novos projetos estão sendo elaborados para atender à demanda dos agricultores.

O MAPA anunciou há pouco a criação da Instrução Normativa Conjunta (INC) 01/2014, que “facilitaria” a aprovação de produtos para Minor Crops no País. Como a indústria vê essa medida? O agricultor pode comemorar?

O MAPA anunciou a atualização da Instrução Normativa Conjunta (INC) 01/2014, que reformulou uma INC 01 de 2010, ajustando grupos de culturas e dando maior clareza ao processo.

A partir da publicação desta INC, produtores de frutas e hortaliças ganharam uma motivação a mais para aumentar a produção, e as indústrias podem ficar mais estimuladas a solicitar mais extensões de uso.

Apesar de produtos como pimentão e morango constarem anualmente da lista de produtos com uso irregular de agroquímico da Anvisa, seu consumo é seguro?

Sim. As quantidades residuais em alimentos são insignificantes, sendo muito menores do que as quantidades de outras substâncias químicas, não testadas e que são consumidas regularmente pelas pessoas.

Todo alimento deve ser consumido com segurança. Por exemplo, a vitamina D, a qual bastam pequenas quantidades para uma dieta saudável, pode ser fatal em doses altas. Os traços de resíduos que possam ser detectados em alimentos são absolutamente reduzidos e têm a garantia da Ciência de que, usados de acordo com as instruções constantes nas bulas, não oferecem qualquer risco aos consumidores.