GT atualiza legislação para novo regulamento da Vigiagro Internacional

Estão reunidos em Belém (PA), até sexta-feira (29), fiscais federais agropecuários das Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O objetivo é atualizar a legislação aplicada aos procedimentos operacionais da vigilância agropecuária (Vigiagro) internacional, em conformidade com as novas legislações e demandas do comércio exterior.

O grupo de trabalho (GT) deverá apresentar até o final do ano o ato normativo atualizado que, além de introduzir as modernas ferramentas de fiscalização e gerenciamento de risco, promoverá a ação integrada dos órgãos intervenientes no trânsito internacional de mercadorias, bens e materiais de interesse agropecuário. Serão consideradas as peculiaridades dos diferentes modais de transporte, permitindo assim, a implantação de regimes comerciais e aduaneiros, aplicáveis à logística atual do comércio exterior.

A proposta visa modernizar os procedimentos operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, atribuindo mais agilidade e segurança à fiscalização de cargas agropecuárias. A proposta de projeto de lei deverá ser encaminhada à Casa Civil para que as mudanças sejam executadas.

Grupo de Trabalho

A equipe foi instituída em 2013 por meio da Portaria SDA nº 79, de 10 de junho, composta por representantes das áreas animal e vegetal, das unidades instaladas em aeroportos, portos e fronteiras.