Governo de Goiás retoma tributação sobre soja e milho

O governo estadual voltou a estabelecer limites para a exportação de soja e milho de Goiás, com a publicação da portaria 126/16-GSF no Diário Oficial dessa terça-feira (7). A medida surpreendeu os produtores que, desde fevereiro, vinham dialogando com o governo a revogação do decreto nº 8.548/16 – o qual alterou as regras de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desses grãos – em benefício do livre mercado.

Na prática, a primeira operação de comercialização (do produtor para a comercial exportadora), que era isenta, passou a ser diferida, por meio de substituição tributária. Para não ter de recolher ICMS na primeira operação, as empresas que comercializam soja e milho agora devem solicitar um Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) à Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A obtenção desse documento é vinculada a uma série de requisitos, entre eles, o cumprimento da “regra dos 70/30”. Funciona assim: a Sefaz determinou que as empresas podem exportar, sem a cobrança de ICMS, até 70% do volume de soja e milho negociados por elas. Os 30% restantes devem ser destinados ao consumo e processamento internos. Por exemplo, se uma empresa exportar 80% dos seus lotes de soja e milho, deixando apenas 20% no mercado interno, terá que recolher 17% de ICMS sobre os 10% de volume que excederam o limite de 70% para embarques.

De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO), Bartolomeu Braz Pereira, a decisão tomada em favor das agroindústrias vai ocasionar desequilíbrios no mercado, trazendo prejuízos ao setor agropecuário e, consequentemente, para a economia do Estado. “Fica clara a intenção de se criar uma reserva de mercado, que vai achatar os preços dos produtos agrícolas. Essa decisão vai causar conflitos da classe produtora com o governo e a indústria local, pois já estamos recebendo inúmeras manifestações de nossas bases em repúdio à medida”, afirmou.

Reserva de mercado

Para estabelecer essa reserva de mercado em favor das agroindústrias, o governo estadual alega que as exportações goianas de soja e milho geram escassez de matéria-prima para o processamento interno. Porém, esse argumento não se sustenta. “Os maiores exportadores de grãos do Estado são as indústrias. Grande parte das 3,3 milhões de toneladas de soja in natura exportadas por Goiás em 2015, quando tivemos seca e produzimos 8,4 milhões de toneladas, partiu das indústrias, ou seja, exportar esse volume de soja foi uma opção delas”, destaca o vice-presidente da Aprosoja-GO, José Fava Neto.

Já em 2016, os produtores colheram uma safra inédita: 10,4 milhões de toneladas da oleaginosa. Considerando que a média histórica de embarques de soja por Goiás gira em 30% da produção e a capacidade de esmagamento instalada no Estado é de 6,5 milhões de toneladas, o volume produzido atende as duas pontas do mercado (processamento e exportação) sem a necessidade de intervenção governamental.

O cenário é mais delicado para a cultura do milho. Diferente das safrinhas anteriores, quando Goiás teve produções recordes – somente a segunda safra do cereal em 2015 produziu 7,6 milhões de toneladas –, as lavouras de inverno deste ano terão baixa produtividade em função da severa estiagem. A Aprosoja-GO estima a quebra de safra em torno de 50% da previsão inicial de 8,2 milhões de toneladas, com prejuízo de R$ 1,5 bilhão no valor bruto da produção. Vale lembrar que diversos municípios (entre eles, Jataí e Rio Verde, os maiores produtores do Estado) já decretaram estado de emergência.

Devido à frustração de safra, muitos agricultores sequer terão milho para cumprir os contratos de exportação fechados anteriormente e o grau de endividamento vai aumentar. “Com os preços históricos do milho, os produtores certamente prefeririam vender para o mercado interno se tivessem produção suficiente”, destacou Bartolomeu. “As indústrias são importantes para o nosso negócio, mas elas devem se planejar e fazer compras antecipadas como nós fazemos, em vez de ficar esperando o auge da safra para comprar barato”, criticou.

O presidente da Aprosoja-GO destaca ainda que o milho é um produto muito sensível a oscilações do mercado. Prova disso é que na colheita de safrinhas regulares, quando a oferta aumenta, os preços costumam ficar abaixo do mínimo estabelecido pelo governo federal, o que não chega a cobrir os custos de produção. Nesse contexto, a livre exportação é muito importante para aumentar a liquidez do mercado.

Nesta quarta-feira (8), em Brasília, o presidente Bartolomeu vai discutir as restrições impostas pelo governador Marconi Perillo com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de outras Aprosojas, que também enfrentam pressão de seus respectivos governantes para a implementação de tributações similares. Na próxima sexta-feira (10), a Aprosoja-GO se reúne com o governo estadual.