Governo anuncia mudanças no Código Florestal

Os ministros do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Mendes Ribeiro; do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas; e o Advogado-Geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Lucena Adams, anunciaram nesta sexta-feira (25), no Palácio do Planalto, que o texto do novo Código Florestal, aprovado no final de abril na Câmara dos Deputados, sofrerá vetos e alterações pela Presidência da República.

Foram feitos 12 vetos ao projeto e 32 modificações ao texto, sendo que 14 mudanças recuperam parte dos dispositivos da proposta aprovada pelo Senado no final de 2011. Foram incluídos cinco novos itens e 13 pontos foram alterados com ajustes e adaptações de conteúdo.

O único veto anunciado pelo governo ao texto que veio da Câmara trata da recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios. Os índices de reserva legal – que variam de 20% a 80%, dependendo da região do País – estão mantidos.

Para preencher as lacunas jurídicas resultantes dos vetos, o Governo federal editará uma Medida Provisória (MP). O detalhamento dos vetos e o texto da MP serão publicados na próxima segunda-feira (28/05), no Diário Oficial da União (DOU).

Veja as mudanças anunciadas no Palácio do Planalto:

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