Frente da Agropecuária quer alterar decreto ambiental

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) reiterou nesta segunda-feira (17/11), durante audiência pública realizada em Chapecó (SC), a necessidade de atualização da legislação ambiental para proporcionar uma maior segurança jurídica para o produtor rural. Durante encontro promovido pela Assembléia Legislativa para discutir o Projeto de Lei 238/2008, que institui o Código do Meio Ambiente de Santa Catarina, Colatto sugeriu que os avanços deste debate e as peculiaridades em nível estadual sirvam de subsídio para a atualização da legislação ambiental nacional.

Colatto apontou para a necessidade de que técnicos catarinenses sejam designados para integrar o Grupo de Trabalho nacional que discute a atualização da legislação nacional. “O debate em torno do PL 238 é uma demonstração da importância dos estados na discussão nacional sobre os problemas ambientais. A legislação brasileira tem que ser atualizada respeitando as peculiaridades regionais”, frisou.

Durante a audiência, Valdir Colatto destacou a mobilização de deputados e senadores para atualizar o Código Florestal Brasileiro, que está em vigor desde 1965, e defendeu a implantação do Zoneamento Econômico Ecológico para definição das áreas destinadas à produção e à preservação da biodiversidade. “Temos que ter regras baseados em estudos técnicos para que haja equilíbrio entre produção e preservação ambiental”.

O parlamentar enumerou as propostas da Frente Parlamentar da Agropecuária e de entidades do setor rural para abrandar o decreto 6.514/2008, que pune com rigor os crimes ambientais. Segundo ele, a demora da Casa Civil da Presidência da República para publicar o novo decreto tem causado aflição no campo. “O novo decreto aumentará de quatro meses para um ano o prazo para que o produtor rural faça a averbação da reserva legal. Mas como o novo texto ainda não foi publicado, as polícias ambientais continuam multando os proprietários. Se não fizer a averbação de reserva legal, o proprietário de terra fica impedido de obter crédito agrícola, além de correr o risco de ter bens desapropriados”, finalizou.

O PL 238/2008 foi elaborado pelo governo de Santa Catarina a partir de sugestões de entidades que representam o meio ambiente e o setor produtivo. A audiência pública para debatê-lo aconteceu no teatro municipal do Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nez, em Chapecó, e foi promovida pelas comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura, de Meio Ambiente e de Finanças Públicas da Assembléia Legislativa catarinense. Participaram parlamentares, lideranças políticas e representantes de entidades ligadas à agricultura e ao meio ambiente de Santa Catarina.

Nesta terça-feira (18/11), a partir das 10h, deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária participam do segundo encontro do Grupo de Trabalho criado pelo governo federal para discutir alterações na legislação ambiental. Serão discutidas alterações no Projeto de Lei 6424/2005, que modifica o Código Florestal Brasileiro.

O encontro acontece no auditório do Ministério da Agricultura (Esplanada dos Ministérios, bloco D, térreo), em Brasília. Participam os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, do Meio Ambiente, Carlos Minc, do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, além de deputados das comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara e da Frente Parlamentar Ambientalista.

Vinícius Tavares

Frente Parlamentar da Agropecuária

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