Fiscalização apreende quase 7 t de defensivos ilegais nos primeiros meses do ano

As polícias brasileiras e autoridades fronteiriças apreenderam quase 7 toneladas de defensivos ilegais entre os meses de janeiro e março. Nos últimos anos, 700 suspeitos de comércio ilegal de defensivos foram detidos no Brasil, e passaram a responder a ações judiciais.

 

No acumulado da campanha nacional contra defensivos ilegais, que teve início no ano de 2001, os dados são os seguintes: cerca de 400 toneladas apreendidas; 700 suspeitos detidos e 310 toneladas incineradas. Apreensões representativas de produtos falsificados e contrabandeados foram registradas recentemente nas cidades paranaenses de Cascavel, Francisco Beltrão, Castro e Teixeira Soares e na pernambucana Caruaru.

 

Os delitos de produção, transporte, compra, venda e utilização de defensivo contrabandeado ou pirateado são considerados crimes de sonegação, contrabando e descaminho e também enquadrados na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988); contrabando ou descaminho (art. 334 do Código Penal) e na Lei dos Defensivos (Lei 7.802/89)

 

Jorge Pacheco

Sindag - Assessoria de Imprensa

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