Farsul pede securitização ampla para dívida rural

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) defendeu nesta quinta-feira (21/5) um conjunto de 12 pontos considerados estruturais para a securitização da dívida rural em discussão no Congresso Nacional. Em carta pública, a entidade, proponente de medidas do PL 5.122, aponta que o estoque de dívidas estressadas no campo gaúcho atinge R$ 171 bilhões e pode dobrar em 12 meses.

Entre as exigências centrais estão um teto de juros equivalente à taxa neutra do Banco Central (atualmente 8,5% ao ano), prazo mínimo de 15 anos para o pagamento e carência real antes da primeira parcela. Para a entidade, juros de dois dígitos inviabilizam qualquer securitização sustentável, e prazos menores geram parcelas que comprometem o fluxo de caixa do produtor.

A Farsul defende ainda que a medida alcance dívidas fora do sistema financeiro, contraídas junto a cooperativas de grãos, revendas de insumos e cerealistas, e que inclua as chamadas operações "mata-mata", em que produtores tomaram novo crédito para quitar dívidas anteriores. A data de corte para enquadramento, segundo a Federação, deve ser fixada em, no mínimo, 30 de abril de 2026, alcançando inclusive as renegociações da MP 1.314, que somam mais de R$ 39 bilhões em recursos livres.

Funding e crise climática

Sobre o financiamento da medida, a Farsul afirma não ter preferência por uma fonte específica, mas exige que ela tenha caráter estrutural. O Fundo Social do Pré-Sal é apontado como adequado para esse fim. "Anúncios superlativos com recursos que não se materializam não são política pública — são gestão de expectativas", registra o documento.

A Federação, prestes a completar 100 anos — foi fundada em 1927 —, justifica os 12 pilares como resultado de "décadas de acompanhamento técnico" e diz que cada um deles "foi testado em crises anteriores". O endividamento atual, segundo o texto, decorre de "crises climáticas sem precedentes" que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos anos, com sucessivos episódios de estiagem e enchentes.

A entidade afirma seguir "aberta ao diálogo e à negociação" e dirige apelos diretos a parlamentares — "estamos às vésperas de uma solução definitiva; contamos e precisamos de vocês" — e à sociedade. "O campo não pede privilégio; pede condição", diz a carta.