Faesc leva sindicalistas para Brasília para discussão do novo código florestal

Líderes rurais catarinenses participarão, em Brasília, no dia 5 de abril, de ato pela aprovação do novo Código Florestal. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) planeja mobilizar 20 mil produtores rurais. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, comandará um grupo de 85 sindicalistas.

 

De acordo com Pedrozo, o novo Código, que está em debate no Congresso há dois anos, reduzirá o quadro de insegurança jurídica no campo, um dos grandes problemas da agropecuária nacional. O relatório com mudanças na legislação ambiental foi aprovado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mas ainda está sendo discutido nas comissões temáticas antes de ser votado pelo Plenário da Câmara, o que está previsto para o próximo dia 15.

 

Pedrozo lembrou que a legislação ambiental mudou nos últimos anos, o que trouxe insegurança para os produtores rurais. Os pequenos agricultores são os principais beneficiados pelo novo Código Florestal. Essas pessoas ficaram isentas da reserva legal.

 

O dirigente considera importante o fato de a legislação ambiental estar sendo debatida no Congresso. “Nós estamos pela primeira vez avaliando atos monocráticos. O Brasil de 850 milhões de hectares não pode ser feito por uma mão só dentro de quatro paredes”, observou.

 

O presidente da Faesc lembrou também que a manutenção da atual legislação ambiental representa queda na produção agropecuária e, consequentemente, aumento dos preços dos alimentos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o País tem apenas 219 milhões de hectares para a agropecuária, dos 850 milhões de hectares do território brasileiro.

 

Defendeu o respeito total ao princípio da defesa concorrente, previsto no artigo 24 da Constituição, permitindo que os estados possam legislar junto com a União nas questões referentes ao meio ambiente.

 

Marcos A. Bedin

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