Extensão e assistência rural pontuam o debate no Senado

Expectativa e debates em torno do Projeto de Lei 5.665/2009, que dispõe sobre a Assistência Técnica e Extensão Rural, conhecido como Lei de Ater, em tramitação no Congresso Nacional.

Durante a reunião (auditório Petrônio Portela), 20 parlamentares ouviram as reivindicações de produtores rurais, que saíram animados. "Estamos atentos à votação da lei, que pode ser aprovada já em setembro pela Câmara [dos Deputados]", lembrou o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, Leonardo Veloso, na quarta-feira, 12, quando esteve em Brasília.

Para ele, as entidades gozam de prestígio e, acima de tudo, representatividade junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), presidido pelo ministro Guilherme Cassel. A principal reivindicação, diz Veloso, é quanto à destinação de recursos aos produtores rurais brasileiros. Se aprovada, a lei resulta na inclusão do tema no orçamento da União, como assegura a Constituição. "Tem tudo para dar certo e acreditamos na força da frente [Parlamentar em defesa da Extensão Rural]", diz, ao analisar os resultados da reunião.

Com igual ânimo, o deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural, fez questão de destacar a importância da lei, tendo em vista os benefícios diretos ao produtor rural. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional, na segunda-feira (03/08), e, conforme definido na reunião, tem chances de ser aprovado pela Casa, até outubro. "Confiamos nisso e temos a certeza que o setor produtivo tem muito a ganhar", diz Veloso.

Ainda durante a reunião, foi citada a recriação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás (Emater-GO). Presentes ao ato relatores das comissões jurídica, de agricultura e de finanças da Câmara dos Deputados. Ampliar e fortalecer os serviços em extensão rural de forma gratuita e de qualidade foi a tônica do debate. Aproveitando a ocasião, o ministro Cassel apresentou formalmente o projeto (o prazo para tramitar no Congresso é de 45 dias).

Presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares lembra que este é o primeiro passo para uma grande conquista. "A decisão do governo federal em atender esta demanda da Asbraer, organizações dos agricultores e entidades é motivo de comemoração."

Hoje, a Asbraer, uma das interessadas na aprovação da lei, tem presença em 5.298 cidades do País, conta com 16,6 mil extensionistas e oferece assistência técnica para 2,5 milhões de agricultores. Revela que a assistência técnica e extensão rural garantiram o aumento de 7,8 milhões de toneladas de alimentos na safra 2008/09, um dos pontos favoráveis à nova lei.

Paralelamente, estudo conduzido por professores da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Fundação João Pinheiro (Minas Gerais) mostra que a assistência técnica e extensão rural geram impacto de 94% na renda dos produtores rurais e 76% na dos municípios. Atualmente, os Estados garantem 80% dos recursos. O governo federal, 10%. O restante (10%) é garantido por meio de parcerias com entidades o prestação de serviço.

Cenário promissor

Atualmente, os recursos alcançam o produtor por meio de convênios de transferência voluntária, tidos por burocráticos e, mais grave, incapazes de garantir a continuidade dos repasses, como alerta a Asbraer. Por consequência, inadequados para a agricultura, destaca.

Com a aprovação da lei, a nova forma de repasse considera a extensão rural como serviço esssencial. Os repasses serão feitos, caso seja aprovada, diretamente às entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), de acordo com a prestação de serviço, a exemplo do que ocorre com a saúde e educação.

Fonte e mais informações:

ou (62) 3201-8905