Especialistas destacam desafios da Nova Lei dos Bioinsumos

A recém-promulgada Lei nº 15.070, que regulamenta os bioinsumos no Brasil, inaugura um novo capítulo para a agricultura nacional. Com potencial para impulsionar a sustentabilidade e a produtividade do setor, a legislação também impõe desafios quanto à qualidade e fiscalização dos produtos biológicos.

Reunidos pela DunhamTrimmer, empresa de inteligência de mercado, especialistas analisaram os impactos da nova norma. Ignacio Moyano Córdoba, vice-presidente da empresa para a América Latina, destacou que o Brasil pode se tornar referência mundial em biotecnologia agrícola, desde que a implementação da lei seja criteriosa.

Um dos pontos centrais da regulamentação, a produção “on-farm” de bioinsumos, gerou divergências. Mariangela Hungria da Cunha, pesquisadora da Embrapa, alertou para riscos como a disseminação de doenças e o uso inadequado de micro-organismos. Segundo ela, a produção na fazenda deve seguir normas rigorosas, incluindo aquisição de cepas oficiais, controle de qualidade e registro da unidade junto ao Ministério da Agricultura.

Por outro lado, Ithamar Prada, da BioWorld, vê a legislação como um avanço, trazendo segurança jurídica aos produtores e impulsionando a sustentabilidade no curto prazo. Julia Emanuela de Souza, da ANPII Bio, reforçou a necessidade de regulamentar a produção “on-farm”, prática já comum no país, mas que carecia de normas claras para garantir sua eficiência.

Gustavo Branco, da Abisolo, destacou a complexidade da regulamentação, especialmente na classificação dos produtos e definição de padrões de qualidade. Para ele, é essencial que o governo estabeleça critérios técnicos baseados em fontes confiáveis para garantir a eficácia dos bioinsumos.

Mauro Brant Heringer, diretor da Abinbio, classificou a nova lei como um marco histórico para a agricultura brasileira. Ele enfatizou a importância de harmonizar a legislação com outras normas ambientais e investir em infraestrutura para pesquisa e distribuição em larga escala.

A permissão para produção “on-farm” sem registro comercial, mas com restrições como a proibição do uso de produtos comerciais como fonte de inóculo, também gerou discussões. O receio é que a falta de rigor na fiscalização comprometa a confiança no setor.

A Lei 15.070 não apenas define o que são bioinsumos, mas também regulamenta seu processo produtivo, desde a classificação até a análise dos resultados. O consenso entre os especialistas é de que a implementação rigorosa da legislação será essencial para garantir a qualidade e segurança dos produtos biológicos no Brasil.