Embrapa coordena projeto em defesa agropecuária

A Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna/SP) coordena um projeto que irá facilitar a regulamentação do uso de agrotóxicos em diversas culturas, principalmente frutas e hortaliças, geralmente cultivadas por pequenos produtores, que serão os maiores beneficiados com esta iniciativa.

 

O projeto possibilitará que a Embrapa atue como um Centro Colaborador em Defesa Agropecuária (CDA). Com isso, será possível gerar os estudos de resíduos em alimentos (frutas e hortaliças, principalmente) que determinam as concentrações do agrotóxico no momento da colheita. Estas informações são muito importantes para garantir a segurança dos alimentos no que diz respeito aos aspectos toxicológicos, assegurando que o consumo de alimentos tratados com agrotóxicos seja seguro.

 

Robson Barizon, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, explica que para começar o trabalho, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa e financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, o Laboratório de Resíduos busca acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro na norma de Boas Práticas de Laboratório – BPL. “Essa acreditação deve sair no próximo ano”, diz Barizon.

 

A parceria entre o Mapa e Embrapa Meio Ambiente foi estabelecida após a publicação da Instrução Normativa Conjunta (INC) Nº 1, de 24 de fevereiro de 2010, pela Anvisa, Ibama e Mapa. Nesta INC foram estabelecidos os procedimentos para o registro de agrotóxicos nas culturas com suporte fitossanitário insuficiente (CSFI) – termo designado para as culturas que não apresentam muitas opções de agrotóxicos para o controle fitossanitário, como é o caso da maioria das frutas e hortaliças. “A publicação da INC representa um importante avanço para a regularização das CSFI. Através desta instrução espera-se que haja um maior interesse por parte da indústria para registrar seus produtos, uma vez que permite a extrapolação de Limite Máximo de Resíduos - LMR´s de culturas representativas para as CSFI que compõem os seus grupos”.

 

“A importância desse projeto fica evidenciada quando se avalia os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Anvisa. O relatório de 2009 mostra que um número significativo das amostras apresentaram irregularidades. Do total de 3.130 amostras analisadas, 907 (29%) foram consideradas insatisfatórias. A maioria delas (23,8% do total) é referente ao uso não autorizado de agrotóxicos”, enfatiza Barizon.

 

“Esta irregularidade, diz o pesquisador, se deve principalmente pelo fato das empresas que desenvolvem ou formulam os agrotóxicos optarem por não comercializar seus produtos em culturas com menor retorno do investimento realizado no registro destas substâncias, como é o caso da maioria dos alimentos analisados nos programas de monitoramento. Estas culturas, as CSFI ou “minor crops”, ocupem áreas pequenas, se comparadas com a soja e o milho, o que explica a falta de interesse das empresas. Com isto, esses produtores se veem na necessidade de utilizar agrotóxicos não autorizados, em razão do reduzido número de produtos registrados para a cultura”.

 

“O envolvimento da Embrapa neste processo é muito importante, pois possibilitará a obtenção dos estudos de resíduo de agrotóxicos sem o envolvimento das empresas no custeio dos estudos. Desta forma, será possível incluir as CSFI nos rótulos dos agrotóxicos através dos estudos gerados, desde que haja anuência da empresa detentora da patente da molécula e dos órgãos registrantes. Assim, será possível aumentar as opções e, ao mesmo tempo, garantir alimentos seguros à população. Esse estudo irá beneficiar também a exportação, já que auxilia o produtor a atender às exigências dos seus importadores, o que acaba tendo reflexos também na qualidade ofertada ao mercado interno”.

 

Produção nacional

Os dados do IBGE de 2006 mostram que o valor de produção das frutas e hortaliças (R$ 26 bilhões) é 26% do valor total da produção agrícola do Brasil, inferior apenas ao valor de produção dos cereais, leguminosas e oleaginosas. No Estado de São Paulo a participação das frutas e hortaliças (R$ 7 bilhões) no valor da produção agrícola sobe para 34%, inferior apenas ao valor da produção da cana de açúcar. O valor da produção por hectare, de R$ 8 a 10 mil é muito superior ao valor dos cereais, leguminosas e oleaginosas de R$ 1 mil por hectare e permite a sobrevivência digna dos pequenos produtores. Os dados do Instituto de Economia Agrícola do Estado de São Paulo mostram aumento do valor da produção das frutas e hortaliças frescas no Estado de 2001 para 2005, de R$ 3 milhões para R$ 5 milhões, representando 16% da produção agrícola paulista nesse ano.

 

Cristina Tordin

Embrapa Meio Ambiente

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