Diferença de custos no Mercosul pauta audiência pública sobre arroz

Um grupo de trabalho para discutir as assimetrias do Mercosul em relação ao arroz e buscar soluções para os problemas vividos pelo setor no Brasil deve iniciar imediatamente a se reunir para tratar do tema. Esta foi uma das definições da Audiência Pública realizada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira, 21 de novembro, em Brasília (DF) e que tiveram como proponentes os deputados Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luiz Carlos Heinze (PP/RS). A disparidade nos custos entre os países foi o que deu o tom do debate na capital federal.

Formam a comissão a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) e Federação das Cooperativas de Arroz do Rio Grande do Sul (Fearroz). Do governo, participam os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento, Comércio e Serviços, da Fazenda, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

No início da audiência, os representantes do governo reconheceram os problemas da cadeia produtiva. O secretário Substituto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Sávio Rafael Pereira, salientou que todos os compromissos assumidos pela pasta com o setor arrozeiro estão sendo cumpridos. Sobre a queda expressiva nas cotações, o entendimento é que parte deste fato se deu por causa da oferta e demanda de mercado. 

O presidente da Federarroz, Henrique Dornelles, lembrou da eficiência e produtividade do setor no Rio Grande do Sul, que é uma das maiores do mundo em área superior a um milhão de hectares, mas que vem sendo comprometida pelos altos custos de produção que nos últimos cinco anos dobrou se considerado apenas o custo variável. "Temos pela frente um problema complexo que não é novo, mas nos níveis que está nos atingindo este ano, vejo que muito pouco futuro teremos para os arrozeiros para a próxima safra. Como arrozeiro vejo que existe limite para seguir na atividade. O recado que damos ao produtor é que parem antes que sejam parados por estas condições", destacou.

O diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, contestou a afirmação de representante do governo que disse ser impossível a aplicação de salvaguardas por causa de regras do Mercosul, já que há uma legislação maior determinada pela Organização Mundial do Comércio que se sobrepõe à medida regional. Enfatizou que é preciso estabelecer um debate pertinente com a cadeia produtiva de forma a resolver a questão. "O que estamos debatendo não tem nada de artificial. Enquanto estamos buscando urgência na discussão, famílias estão perdendo suas terras no Rio Grande do Sul. Até criar situações estruturais e criar uma política agrícola diferenciada para o arroz, preciso sustentar o maior número de famílias na atividade", observou.

Em seu relato, o presidente do Irga, Guinter Frantz, salientou que o instituto tem feito esforços para que o produtor tenha competência na produção, no entanto este trabalho acaba sendo desperdiçado pelos problemas da lavoura arrozeira. "O produtor é produtivo, estamos produzindo com tecnologia de ponta, mas está sendo inócuo e nos sentimos desconfortáveis, pois o produtor não esta tendo êxito, e para ter êxito é preciso ter renda. Esperamos de fato que este trabalho continue para que tenhamos soluções e não podemos mais postergar", advertiu.

O coordenador da Comissão do Arroz da Farsul, Francisco Schardong, destacou o trabalho da entidade em pesquisar sobre as diferenças nos custos do Brasil em relação à Argentina e ao Uruguai, 51% e 24%, respectivamente, menores do que os registrados no Brasil. O dirigente questionou a burocracia brasileira especialmente na aquisição de produtos oriundos de outros países. "Argentina, Uruguai e Paraguai não estão errados. Os países do Mercosul estão certos. Nós compramos produtos lá e trouxemos para cá nos trâmites legais e isso levou 90 dias para trazer um defensivo. Não adianta mudar a regra do jogo se a burocracia brasileira não ceder", pontuou.

Participaram também do encontro representantes de entidades das indústrias e produtores de arroz de diversas regiões do Rio Grande do Sul, além de parlamentares do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.