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O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) promove em parceria com Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vários eventos em Minas para celebrar o Dia Nacional do Campo Limpo, comemorado em 18 de agosto.
Este ano, todas as 11 centrais de recebimento mineiras vão realizar atividades.
O objetivo do evento, idealizado pelo Inpev, é divulgar os resultados positivos e destacar o compromisso socioambiental de todos os integrantes do sistema de destinação final de embalagens vazias de agroquímicos – agricultores, distribuidores, cooperativas, indústria fabricante e poder público – para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável.
Fazem parte das comemorações diversas atividades como concursos de desenho e redação nas escolas com etapas municipal e nacional para alunos e professores, palestras para formação e conscientização ambiental sobre os conceitos do Campo Limpo, visitação às etapas do trabalho das centrais com as embalagens vazias e atividades culturais e educativas sobre o meio ambiente. Também serão distribuídos materiais educativos.
A novidade deste ano é o lançamento do concurso voltado para professores, onde terão como tarefa criar um projeto multidisciplinar, envolvendo atividades relacionadas à proteção do meio ambiente.
Técnicos do IMA vão realizar palestras e participar de atividades em todas as cidades envolvidas: Barbacena, Manhuaçu, Monte Carmelo, Montes Claros, Patrocínio, Pouso Alegre, São Joaquim de Bicas, São Sebastião do Paraíso, Três Pontas, Uberaba e Unaí.
De acordo com o órgão, o Dia Nacional do Campo Limpo, que está em sua quinta edição, envolveu ano passado mais de 117 mil pessoas em 23 estados e 99 unidades de recebimento. Desde a sua criação, em 2005 o crescimento foi significativo. No início o público atingido foi de 11 mil pessoas em 15 estados participantes e 40 unidades.
Este ano, a expectativa é superar os números de 2008. Até o momento está confirmada a participação de 107 centrais de todo o país. A data comemorativa foi criada em 2005 pelo Inpev e institucionalizado pela Lei nº 11.657/08, sancionada pelo Presidente Lula, em abril deste ano.
Devolução de embalagens vazias
Atualmente, Minas conta com 11 centrais e 44 postos de recebimento. As que receberam o maior volume de embalagens até julho deste ano foram Uberaba, Patrocínio e Unaí com 317 ton, 276 ton e 199 ton, respectivamente. O estado foi o quinto que mais devolveu em 2008, mais de duas mil toneladas de recipientes.
Até julho, Minas encaminhou para o destino final (reciclagem ou incineração) mais de mil toneladas de embalagens. A meta é devolver 37% mais do que em 2008, ou seja, 2.900 toneladas.
De acordo com a legislação federal, é função do IMA fiscalizar todo o processo de recolhimento no estado, que fica a cargo do Inpev, órgão criado pelas indústrias que fabricam agroquímicos.
Hoje existem 910 estabelecimentos que comercializam agrotóxicos em Minas e 116 prestadores de serviços, que aplicam os produtos. Este ano, já foram fiscalizadas 3.249 propriedades e 2.437 estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços para verificação do cumprimento da legislação, que resultaram em mais de 300 autos de infração. Os valores das multas variam entre R$ 720 e R$ 34 mil reais. As infrações mais comuns são armazenamento inadequado, venda sem receituário agronômico, não devolução de embalagens vazias, dentre outros.
É obrigação do comerciante de agroquímicos receber as embalagens de produtos vendidos em seu estabelecimento, sendo responsável por elas até o recolhimento pelo fabricante. Caso não tenha condições de receber no local onde se realizam as vendas, o comerciante deve disponibilizar e indicar uma unidade de recebimento (posto ou central), levando em consideração que as condições de acesso não devem dificultar a devolução pelo usuário.
O IMA fiscaliza se as revendas estão disponibilizando o local para a devolução das embalagens vazias, se os produtores estão devolvendo lavadas por três vezes e perfuradas, dentro do prazo estipulado pela Lei, que é um ano e se as indústrias estão recolhendo e dando a destinação segura para as embalagens.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA
(31) 3235-3504 /
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