Deputados propõem alterações em MP que amplia financiamento do PSI/BNDES

A Medida Provisória 594/12, que altera regras do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já recebeu pelo menos 24 emendas que tratam de diversos assuntos. A MP será analisada por uma comissão mista, antes de seguir para o Plenário da Câmara.

Entre outras medidas, a MP amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do PSI. Atualmente, esse limite é de R$ 227 bilhões para operações contratadas pelo banco, destinadas à aquisição e produção de bens de capital; e para operações contratadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), destinadas exclusivamente para a modalidade de inovação tecnológica.

Uma das emendas, apresentada pelo deputado Júlio Cesar (PSD-PI), direciona pelo menos 28% dos recursos concedidos nessas operações de subvenção econômica às empresas sediadas na Região Nordeste.

Segundo o deputado, a intenção é reduzir as desigualdades regionais. “Uma vez que os recursos disponibilizados pelo BNDES têm como objetivo, além do fomento à atividade econômica, o desenvolvimento social do Brasil, é importante que boa parte da subvenção que trata a MP seja direcionada às regiões com condições socioeconômicas menos favorecidas”, disse.

Outra emenda, apresentada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), impede que o BNDES financie, de forma subsidiada, projetos que provoquem concentração econômica. “As fusões e aquisições provocam dispensa de trabalhadores, pioram o serviço prestado e aumentam os preços aos consumidores”, declarou o deputado.

Lorenzoni também quer alterar o texto da MP para garantir prioridade às micro e pequenas empresas nas subvenções econômicas oferecidas pelo BNDES. “Em um momento de baixo crescimento econômico, é importante que as micro e pequenas empresas possam obter financiamento em condições semelhantes às das grandes empresas, especialmente porque são as menores que concentram a oferta de empregos formais no Brasil”, destacou.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) foi outro parlamentar que apresentou emenda que busca fortalecer a economia na Região Nordeste. Pela sua proposta, as indústrias de etanol na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) receberão da União a equalização de custos de produção referente às safras 2010/11 e 2011/12.

A equalização será de R$ 0,40 por litro de etanol, concedida diretamente aos produtores ou por meio de suas cooperativas. “As regiões Norte e Nordeste vêm registrando, a cada safra, uma diminuição na produção de etanol, conjuntamente com a redução da capacidade de competição com a região Centro-Sul. Essa situação vem se agravando em consequência, principalmente, da maior seca verificada nos últimos 40 anos”, disse Matos.

Há ainda uma emenda do deputado Oziel Oliveira (PDT-BA) que suspende as parcelas das dívidas dos municípios com a União que venceram em dezembro de 2012. O deputado justifica sua iniciativa argumentando que as prefeituras sofreram uma queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 1,57 bilhão no ano passado por conta das desonerações e da queda de arrecadação.

“A legislação determina que cabe ao governo federal compensar esses entes federados para que eles possam se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar 101/00]”, argumentou o deputado.