Comitê de Credores colabora na recuperação judicial da IFC

O Comitê de Credores é um recurso pouco utilizado atualmente, apesar de previsto na Lei de Recuperação Judicial. O objetivo desse comitê é o de fiscalizar e acompanhar o plano de recuperação comercial e a preservação do patrimônio da empresa em dificuldade (artigo 27, da Lei nº 11.101/2005).

No caso da recuperação judicial da empresa de alimentos de carne IFC – Internacional Food Company (ação de recuperação judicial - Processo nº 09.01.2008.039687-3 - 3ª Vara Cível de Jundiaí/SP), uma das maiores fábricas de “Beef jerkey” do mundo que faturava US$ 120 milhões por ano, com foco em exportação para Estados Unidos, Europa e Oriente Médio, os credores formaram um Comitê que é responsável pelo acompanhamento de um dos mais arrojados plano de reestruturação de negócio, que previu: desconto de 20% sobre as dívidas de R$ 100 milhões com fornecedores e instituições financeiras, negociação de dívida de US$ 200 milhões com sócio investidor; juros anuais de 6% e liquidação do valor principal com um percentual do faturamento, cujo pagamento foi estimado em 16 anos.

Em menos de dois meses (junho e julho), o Comitê de Credores tem acompanhado ativamente as vitórias alcançadas pela empresa como: a retomada das operações industriais, vendas efetivas de aproximadamente de R$1.500.000,00, com recebimento previsto entre agosto e novembro de 2009, que representam uma produção de mais de 36.000 kg de produtos destinados a exportação para países como: Suíça, Suécia, Emirados Árabes e Estados Unidos.

“O trabalho conjunto da empresa e do Comitê de Credores tem permitido uma transparência maior no processo, principalmente entre os credores que são os mais interessados na reestruturação da IFC. O resultado disto é a confiabilidade que se atribui ao processo e consequentemente a retomada dos negócios das empresas, até mesmo com os antigos fornecedores, como forma de acelerar a recuperação da empresa.” E continua dizendo “Temos certeza que o Comitê de Credores é uma ferramenta essencial a manutenção da confiança dos credores no plano de recuperação. Ao mesmo tempo será um importante fiscal no cumprimento dos compromissos assumidos”, explica o advogado Eduardo Guerra, presidente do Comitê de Credores da IFC.

No mês de julho, a IFC deu os primeiros e mais importantes passos rumo a sua recuperação efetiva, pois formalizou a rescisão do contrato de arrendamento com o Frigorífico Independência, bem como, um acordo sobre a quebra de contrato incorrida por aquela empresa; retomou judicialmente a planta industrial arrendada ao Frigorífico Arantes, e continua com as negociações com o Fundo AgroVision (investidor), visando o afastamento dos gravames sobre seus ativos que foram oferecidos em garantia (US$ 200 milhões).

Fonte: Vera Moreira/ Assessora de Imprensa Guerra e Batista Advogados - (11) 3253-0586.