Comissão deve votar na quarta-feira (19) parecer sobre ações de segurança alimentar

A Comissão de Seguridade Social e Família deve votar, nesta quarta-feira (19), no Plenário 7, às 9h30, o relatório final da subcomissão especial que avalia as políticas públicas de segurança alimentar. O texto, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), traz uma série de sugestões ao Legislativo e ao Executivo sobre o tema.

O parecer trata, entre outros pontos, do uso racional dos recursos hídricos e do solo, da política nacional de abastecimento alimentar, do reforço à agricultura familiar, do saneamento básico e do combate à obesidade infantojuvenil.

O deputado sugere ainda um projeto de alteração da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) para tornar mais transparente e democrático o processo de liberação de produtos transgênicos para consumo, que hoje, segundo ele, é uma atribuição quase exclusiva da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O objetivo, conforme Fonteles, é que “haja, de fato, mais segurança na liberação dos transgênicos, valorizando os pareceres técnicos dos ministérios da Agricultura; da Pesca; da Saúde; e do Meio Ambiente”.

O relator propõe também medidas para reforçar a agricultura familiar e o modelo agroecológico de produção, inclusive com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). "Propomos um modelo de transição agrícola entre o atual, que é focado no agronegócio, na grande propriedade e na monocultura, para um focado na pequena propriedade, na agricultura familiar e no manejo agroecológico da produção", explicou.

Além disso, Fonteles sugere que as aulas de educação física, na escola ou nas academias, sejam focadas em exercícios aeróbicos, a fim de combater o sobrepeso e a obesidade infanto-juvenil.

Quanto às propostas que já tramitam na Câmara, o relatório pede prioridade para:

- a proposta de emenda à Constituição (PEC 618/98) que inclui o patrimônio genético entre os bens da União;

- o projeto que proíbe a venda conjunta de lanches ou refeições e brinquedos ou brindes (PL 4815/09);

- o texto que inclui produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e autoriza subvenção de preços em apoio à agricultura familiar (PL 6680/09); e

- o projeto que institui regras para a publicidade de alimentos com elevados teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sal, além de bebidas com baixos valores nutricionais, como refrigerantes (PL 1637/07).

Na última reunião da Comissão de Seguridade Social e Família, no dia 12, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) pediu vista do texto de Fonteles.