Comissão de Mudanças Climáticas discute Renovabio e RenovaCalc

O RenovaBio foi tema de audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, no dia 11, com a participação de representantes dos diversos setores envolvidos na cadeia produtiva de biocombustíveis. A Embrapa esteve presente apresentando a RenovaCalc, plataforma desenvolvida pela Empresa, em parceria com o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), o Agroicone e a Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp, que será responsável pelo cálculo da nota de desempenho ambiental da produção de biocombustíveis. O programa está em fase de regulamentação e entrará em vigor a partir de 2020.

Segundo o chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, a Renovacalc será a base para a implementação da política pública sancionada pelo governo federal recentemente, o RenovaBio. Caberá à essa plataforma realizar o cálculo da intensidade de carbono de cada produtor de biocombustível e assim gerar as notas que darão acesso aos créditos de descarbonização (CBios), que serão o instrumento de cumprimento das metas individuais dos distribuidores de combustível e das metas globais do país estabelecidas pelo RenovaBio, contribuindo para o atendimento dos compromissos assumidos pelo Brasil de redução de emissão de gases de efeito estufa.

O Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Para isso, o país estabeleceu como meta aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.

Os compromissos estabelecidos são resultantes da participação do País na 21ª Conferência das Partes (COP21), o Acordo de Paris aprovado por 195 países para reduzir emissões de gases de efeito estufa. O RenovaBio é uma política de Estado coordenada pelo Ministério de Minas e Energia que tem como objetivo traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Desempenho ambiental

Diferentemente de medidas tradicionais, o RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono e nem subsídios para os produtores de biocombustíveis. Na prática, produtores rurais, empresas e indústrias que atuam na cadeia produtiva de biocombustíveis, como cana-de-açúcar, milho, soja entre outros, poderão ser beneficiados a partir da contribuição que estarão dando para a redução do carbono, relacionando sua eficiência energética e emissão de gases de efeito estufa.

E será a partir da RenovaCalc que o desempenho ambiental da produção de biocombustíveis pelas usinas de biocombustíveis será calculado. Para isso, as usinas deverão detalhar aspectos agrícolas e industriais de seus processos produtivos que resultam na emissão de carbono, relacionando eficiência energética e emissão de gases de efeito estufa, com base em ACV (Avaliação do Ciclo de Vida) – e estabelecendo as diretrizes para sua certificação.

A emissão total é comparada com a do combustível fóssil equivalente (a gasolina, no caso do etanol, ou o diesel, para o biodiesel) resultando em uma nota final, caracterizando a mitigação das emissões. Essa nota se transforma em um fator multiplicador no momento da emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios) negociados em bolsa de valores e que funcionarão como um novo produto para as companhias.

"O cálculo é feito em todo o sistema de produção, incluindo o diesel que é consumido nas operações agrícolas, por exemplo, para transportar os adubos e sementes. A maior fase de emissão de CO2 está na fase agrícola. O que a calculadora irá fazer é pegar todas as etapas, inclusive as que vêm antes da propriedade, até chegar na indústria e no consumo, e fornecer uma nota de eficiência energética-ambiental, com base na intensidade de carbono do biocombustível em todo o seu ciclo de vida", detalha o pesquisador da Embrapa, enfatizando que a RenovaCalc, que será a base para a implementação da política pública, estará disponível como um sistema via web, já em construção, com parceria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).

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