Comissão aprova suspensão de dívidas rurais por até 36 meses

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a suspensão, por até 36 meses, da cobrança de financiamentos e empréstimos rurais contratados por produtores afetados pelo fenômeno climático El Niño.

A proposta abrange operações vinculadas a diferentes programas de crédito rural, entre eles o Moderinfra, Inovagro, Prodecoop, Pronaf, Pronamp, Procap-Agro, BNDES Agro, BB Investe Agro e financiamentos de custeio pecuário. Pelo texto, os pagamentos poderão ser retomados 12 meses após o encerramento do período de suspensão, em três parcelas anuais.

O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Coronel Meira, relator do Projeto de Lei 2062/24, de autoria do deputado Leo Prates. Em substitutivo, o relator ampliou o alcance da proposta original.

Inicialmente, o projeto previa o benefício apenas para produtores da região do Matopiba, que engloba áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Com a alteração, a medida passa a contemplar produtores de todos os estados atingidos por estiagem ou chuvas extremas associadas ao fenômeno climático.

Segundo Coronel Meira, a suspensão temporária das dívidas busca preservar a capacidade produtiva do setor agropecuário e evitar impactos no abastecimento de alimentos. “É um instrumento transitório, direcionado e proporcional à gravidade da situação enfrentada”, afirmou o parlamentar.

O texto também cita boletim divulgado pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), segundo o qual há 62% de probabilidade de formação do El Niño entre junho e agosto deste ano. A partir de agosto, a chance supera 80% até o fim de 2026.

A proposta segue agora para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para virar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.