Código Florestal Catarinense será modelo para legislação nacional, avalia Colatto

O Projeto de Lei 238/2008, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, tem sido debatido nas audiências públicas promovidas em conjunto pelas comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura, de Meio Ambiente e de Finanças Públicas da Assembléia Legislativa. Os encontros, previstos para acontecer em Lages, Campos Novos, Videira, Criciúma, Joinvile, Chapecó, Concórdia e Florianópolis, contam com participação de parlamentares, lideranças políticas e representantes de entidades ligadas à agricultura e ao meio ambiente de Santa Catarina. O debate desta quinta-feira (6/11), em Campos Novos, contou com a participação do deputado federal Valdir Colatto (PMDB), que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional.

Ao parabenizar a Alesc pela realização dos debates sobre a proposta do governo estadual para implantar o PL 238, Colatto elogiou o pioneirismo de Santa Catarina em implantar um Código Ambiental. O parlamentar sugeriu que as discussões sobre a legislação ambiental em nível nacional sejam elaboradas a partir das especificidades regionais. “A topografia montanhosa e a diversidade de produção exigem regras específicas para Santa Catarina”, frisou.

Valdir Colatto destacou a mobilização de deputados e senadores para atualizar o Código Florestal Brasileiro, que está em vigor desde 1965, além das propostas de entidades do setor rural para abrandar o decreto 6.514/2008, que pune com rigor os crimes ambientais. “A agricultura está passando por um momento muito difícil, em que um emaranhado de decretos, portarias e instruções normativas está inviabilizando a produção agrícola e atribuindo ao produtor rural a culpa pelos problemas ambientais”, argumentou.

O deputado defendeu ainda a implantação do Código Ambiental Brasileiro, que será uma norma mais ampla, além do Zoneamento Econômico Ecológico para definição das áreas destinadas à produção e à preservação da biodiversidade. “Temos que ter regras baseados em estudos técnicos para que haja equilíbrio entre produção e preservação ambiental”, salientou. “Tenho certeza de que essas audiências públicas vão auxiliar o Grupo de Trabalho formado em Brasília para discussão mais ampla dos problemas que afetam a nossa agricultura”, finalizou.

O PL 238/2008 traz normas gerais de proteção e melhorias da qualidade ambiental para os catarinenses e está no Parlamento desde o dia 24 de julho. A proposta foi elaborada em conjunto pelos mais diversos segmentos do setor produtivo, político e administrativo do Estado.

Fonte: www.fpagropecuaria.com.br