CNA propõe mudanças no Plano Safra 2026/27

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou ao Ministério da Agricultura e Pecuária um conjunto de dez propostas prioritárias para o Plano Safra 2026/2027, com foco em previsibilidade orçamentária, ampliação do crédito rural e fortalecimento dos instrumentos de gestão de risco.

O documento foi entregue pelo presidente da entidade, João Martins, ao ministro da Agricultura, André de Paula, e reúne demandas construídas em conjunto com federações estaduais, sindicatos e produtores rurais de todas as regiões do país.

Entre os principais pontos, a CNA defende a criação de um modelo plurianual para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP), como forma de alinhar o calendário orçamentário ao ciclo produtivo e reduzir incertezas. Segundo a entidade, o atual descompasso entre o Orçamento Geral da União (OGU) e o calendário agrícola compromete o planejamento de produtores, cooperativas e agentes financeiros.

“A assimetria entre o calendário orçamentário e o agrícola prejudica a previsibilidade e dificulta a execução adequada das políticas públicas voltadas ao agro”, destaca o documento.

A entidade também aponta que a insuficiência de recursos previstos no orçamento, somada ao ambiente de juros elevados, aumenta o custo do crédito subsidiado e exige complementações ao longo do ano, o que gera instabilidade para o setor.

Nesse cenário, a CNA avalia que o próximo Plano Safra terá papel decisivo não apenas na ampliação de recursos, mas na reestruturação dos instrumentos de política agrícola. O objetivo, segundo a entidade, é garantir acesso efetivo ao crédito, melhorar a gestão de riscos e assegurar condições para a continuidade da produção.

O documento ressalta que o setor agropecuário enfrenta pressão crescente de custos, restrições financeiras e instabilidade climática, mantendo os níveis de produção à custa de maior endividamento e redução de margens.

Outro eixo central das propostas é o fortalecimento do seguro rural. A CNA defende a destinação de R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), além da aprovação de projetos de lei voltados à modernização do sistema.

A entidade também propõe assegurar um volume de R$ 623 bilhões para o Plano Safra 2026/27, sendo R$ 104,9 bilhões para a agricultura familiar e R$ 518,2 bilhões para a agricultura empresarial, com recursos do crédito rural tradicional.

No campo financeiro, as sugestões incluem a ampliação de fundos garantidores, o incentivo a mecanismos privados de financiamento no mercado de capitais e medidas para melhorar o ambiente de negócios do crédito rural, com redução de burocracias e combate à venda casada.

Além disso, a CNA propõe a atualização dos limites de enquadramento de renda para programas como Pronaf e Pronamp, apoio à chamada “Lei do Agro 3” e priorização de programas de investimento como RenovAgro, PCA e Proirriga.

Para a entidade, a adoção de uma programação plurianual indicativa é fundamental para dar mais racionalidade e previsibilidade à política agrícola brasileira, permitindo planejamento de médio prazo e maior eficiência na alocação de recursos.

“O fortalecimento das políticas agrícolas deixou de ser apenas desejável e passou a ser condição necessária para garantir a estabilidade da produção, o controle da inflação de alimentos e a segurança alimentar”, afirma o documento.

As propostas da CNA estão organizadas em seis eixos principais: crédito rural, gestão de riscos, endividamento e saúde financeira do produtor, mercado de capitais e a nova legislação do agro.