CNA apresenta proposta do setor agropecuário que será entregue a candidatos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) consolidou e apresentou, quinta-feira (25/o3), as diretrizes gerais da proposta do setor agropecuário nacional aos candidatos à Presidência da República.

O documento final será entregue depois das convenções partidárias que definirão os concorrentes ao Palácio do Planalto. O texto, finalizado no seminário nacional “O que esperamos do próximo presidente”, em São Paulo, contém os principais problemas enfrentados atualmente pelo setor rural e as proposições para sanar essas dificuldades. A proposta aborda os seguintes tópicos: insegurança jurídica, meio ambiente, logística, política agrícola, processo tecnológico e responsabilidade social.

“Não é apenas uma lista de reivindicações. Nós queremos cooperar com o plano de governo de todos os candidatos, para que a agropecuária esteja em consonância com a realidade. Nenhum candidato pode desconsiderar a agropecuária, que representa um terço do PIB (Produto Interno Bruto), um terço dos empregos, 40% das exportações. Deve haver um interesse especial dos presidenciáveis por este setor”, enfatizou a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. Ela defendeu que nos períodos eleitorais o setor rural discuta propostas e as apresente não apenas aos candidatos à Presidência, mas também aos candidatos a governos estaduais e cargos legislativos. “Podemos criar esta cultura. Muitos terão a sensibilidade de entender os problemas do setor”, disse Kátia Abreu.

Na avaliação da presidente da CNA, um dos pontos principais que devem ser levados em conta é a insegurança jurídica, gerada pelas freqüentes invasões de terra e atos de vandalismo a que estão submetidas as propriedades rurais. Kátia Abreu destacou, ainda, que o setor enfrenta problemas com a publicação e edição de normas que ferem o direito de propriedade. “Meu questionamento aos candidatos é apenas um: O que o senhor pensa da propriedade privada? A resposta talvez tenha tudo o que precisamos ouvir”, afirmou a senadora. Uma das propostas para garantir o direito de propriedade e a segurança no campo envolve a criação de organismos responsáveis por tratar especificamente desse problema. “Sem componentes ideológicos e políticos”, enfatizou a presidente da CNA.

Quanto ao meio ambiente, a principal diretriz apresentada é a necessidade de reformulação do Código Florestal, criado em 1965. Para a senadora, a atualização deve ser feita sob orientação da ciência, no sentido de conciliar produção de alimentos e proteção ambiental. O debate deve levar em conta quatro critérios para garantir a adaptação da atual legislação à realidade do setor agropecuário: desmatamento zero nas áreas de florestas, utilização de padrões científicos, pagamento por serviços ambientais e consolidação das áreas de produção. “Os candidatos devem considerar quem vai arbitrar sobre meio ambiente, se serão as ONGs e os ambientalistas, com base no achismo, ou os acadêmicos que entendem do assunto e que podem definir áreas de produção e áreas protegidas”, destacou Kátia Abreu.

Quanto à política agrícola, a presidente da CNA defendeu a criação de mecanismos que assegurem renda ao produtor e evitem a oscilação de preços. “Se tivermos isso, dificilmente precisaremos do crédito governamental e os recursos privados virão em maior volume e com mais facilidade”, afirmou. O documento propõe questões como a transformação do produtor em pessoa jurídica, a formação de um modelo de seguro rural que cubra os custos de produção e a desoneração tributária das cadeias produtivas.

Na área de logística, que é um dos gargalos do setor agropecuário, as principais reivindicações são a construção de mais hidrovias e a regulamentação de dispositivo na Lei dos Portos (8.623/93), para permitir novos investimentos privados. Outras sugestões são a intensificação de investimentos que garantam o aumento da capacidade dos terminais portuários da região Centro-Norte do País. Isso diversificaria as alternativas de escoamento da produção agropecuária, desafogando fluxo de carga em portos como de Paranaguá (PR) e Santos (SP) e reduzindo as despesas com transporte. Quanto ao processo tecnológico, uma das demandas do setor rural é promover agilidade no processo de liberação de registro dos defensivos, para estimular a livre concorrência e baratear o custo de produção.

Em relação à responsabilidade social, as principais sugestões são a revisão da Norma Regulamentadora (NR) 31, a qual define as regras de saúde e segurança do trabalho no meio rural; a criação de um novo modelo de escolas rurais no Brasil; o mapeamento do ensino no meio rural e o combate à pobreza no campo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social CNA - (61) 2109 1411/1419 /