CGEN analisa licença para pesquisa genética

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA vai apreciar pedido da Embrapa para acesso e remessa ao patrimônio genético para bioprospecção, nesta quinta-feira (11/12), a partir das 9h, no ed. Marie Prendi Cruz (505 Sul). É a segunda vez que a empresa requer a autorização e a primeira especial para realizar pesquisas e atividades de rotina que envolvem também os conhecimentos tradicionais associados. A licença é por dois anos, prorrogável por mais dois.

A primeira licença foi concedida em 2004 e prorrogada, mas dava permissão apenas para o desenvolvimento de projeto específico. Desta vez a solicitação envolve vários projetos de pesquisa.

Para ter acesso, a Embrapa terá que depositar subamostra representativa do patrimônio genético de cada espécie pesquisada em instituição credenciada como fiel depositária pelo Conselho.

Na reunião será analisado também pedido de renovação de acesso ao patrimônio genético para constituição de coleção ex situ (fora do hábitat) com potencial de uso comercial, solicitado pela empresa Extracta Moléculas Naturais Ltda. A empresa obteve primeira autorização especial em junho de 2006.

O objetivo do CGEN é regular o acesso e a repartição de benefícios, juntamente com a promoção do uso sustentável da biodiversidade. O Conselho visa, também, garantir o direito soberano sobre o patrimônio genético e o direito das comunidades tradicionais. O CGEN é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e mais 19 órgãos da administração pública federal. Ele tem a função de autorizar o acesso e remessa de recursos genétios, credenciar instituições depositárias e estabelecer normas complementares à legislação.

Font: www.mma.gov.br